Proposta prevê contenção de despesas e revisão de benefícios tributários. Após aprovação do texto-base no Senado, governo busca concluir a análise dos destaques e encaminhar projeto à Câmara.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva intensificou as articulações no Congresso Nacional para aprovar o pacote de ajuste fiscal previsto no Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026.
Segundo o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, o Executivo busca reunir apoio parlamentar para concluir a tramitação da proposta, que enfrenta resistência tanto da oposição quanto de setores da própria base governista.
O texto-base foi aprovado pelo Senado na quinta-feira (12), por **45 votos favoráveis e 31 contrários**, mas ainda depende da análise de quatro destaques apresentados pela oposição.
A expectativa do governo é preservar o texto aprovado e encaminhá-lo à Câmara dos Deputados, onde o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou disposição para acelerar a votação.
Pacote pode gerar impacto de até R$ 56,1 bilhões
De acordo com estimativas do Executivo, as medidas podem melhorar o resultado primário de 2027 entre **R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões**.
O pacote reúne propostas de contenção de despesas e revisão de benefícios tributários.
Entre os principais pontos estão a ampliação dos mecanismos de bloqueio de gastos públicos e a redução, em determinadas situações, do limite de crescimento real das despesas de 2,5% para 2% acima da inflação.
O projeto também prevê revisão de incentivos fiscais concedidos a empresas, limites para a utilização de créditos tributários no pagamento de impostos federais e mudanças nos repasses relacionados à Lei Kandir.
Outra medida estabelece prazo para que o Congresso regulamente os chamados supersalários no serviço público.
Senado ainda precisa analisar quatro destaques
Os quatro destaques apresentados pela oposição tratam de questões relacionadas aos repasses da Lei Kandir, compensações entre regimes previdenciários, utilização de créditos tributários e medidas adicionais de contenção de despesas.
A análise poderá modificar pontos do texto aprovado na semana passada.
Por se tratar de um projeto de lei complementar, a aprovação de alterações exige maioria absoluta no Senado, equivalente a pelo menos 41 votos favoráveis.
Proposta enfrenta resistência na base governista
Além da oposição, o governo precisa administrar divergências entre parlamentares aliados.
Setores do PT e do PSOL questionam os possíveis efeitos das medidas sobre políticas públicas e compromissos sociais do Executivo.
Para buscar entendimento, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, tem reunião prevista com a bancada do PT.
O governo argumenta que o ajuste é necessário para melhorar as condições fiscais e ampliar a capacidade de execução do Orçamento.
Tramitação depende de acordo entre as Casas
A intenção do Planalto é acelerar a votação no Senado e na Câmara dos Deputados.
Se o texto for aprovado pelos deputados sem alterações, poderá seguir para sanção presidencial. Caso a Câmara modifique a proposta, será necessária nova análise pelo Senado.
A conclusão da tramitação dependerá do resultado das votações e da capacidade do governo de construir maioria parlamentar para aprovar o pacote.
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