A Justiça da Bahia considerou abusivo o reajuste da anuidade escolar de 2027 do Colégio Anchieta, unidade Aquarius, em Salvador, e determinou que o aumento seja limitado a aproximadamente 10,1% em um contrato de ensino integral.
A sentença, proferida na terça-feira (17), também estabeleceu a devolução de R$ 5.580,78 ao responsável pelo estudante.
A decisão foi assinada pelo juiz Paulo Cesar Almeida Ribeiro, da 17ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor de Salvador.
Anuidade foi fixada em R$ 36,9 mil
Na sentença, o magistrado estabeleceu o valor da anuidade escolar em R$ 36.940,47, abaixo dos R$ 46.621,74 inicialmente previstos pela instituição para pagamento parcelado em 2027.
A diferença entre os dois valores é de R$ 9.681,27.
O processo envolve um aluno matriculado no colégio desde 2024. A ação foi apresentada pelo advogado Michel Beto Castro Torres, pai do estudante, contra a Inspira Mudança Participações S.A., responsável pela instituição.
A decisão reconheceu a abusividade do reajuste aplicado ao contrato analisado e determinou a adequação do valor cobrado.
Famílias questionam mudanças nos descontos
O caso ocorre em meio a reclamações de responsáveis por estudantes sobre as condições de rematrícula para o ano letivo de 2027.
Em setembro, reportagem do portal Varela Net apresentou relatos de famílias que questionavam alterações nos descontos anteriormente concedidos pelo Colégio Anchieta.
Segundo os responsáveis ouvidos na ocasião, benefícios apresentados como permanentes deixariam de ser aplicados da mesma maneira ao ensino integral, resultando em aumentos expressivos nos valores das anuidades.
Também houve relatos de pressão para a efetivação das rematrículas.
As reclamações, entretanto, representam alegações das famílias e não significam que todas as situações tenham sido objeto de reconhecimento judicial.
Decisão não se aplica automaticamente a outros alunos
Embora possa servir como referência para discussões semelhantes, a sentença trata especificamente do contrato submetido à análise da Justiça.
Isso significa que o limite de reajuste de aproximadamente 10,1% e o valor da anuidade fixado pelo magistrado não se estendem automaticamente aos demais estudantes da instituição.
A decisão também poderá ser objeto de recurso, conforme as regras processuais aplicáveis.
O caso chama atenção para a importância da transparência na definição dos reajustes escolares e das condições contratuais oferecidas às famílias, especialmente quando envolvem mudanças em descontos e benefícios anteriormente concedidos.
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