Daniel Lima
Repórter da Agência Brasil
O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, pediu hoje (20) ao presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), urgência na votação e aprovação do projeto de lei que muda a meta fiscal deste ano. Sem a mudança, a preocupação do ministro é que máquina do governo deixe de funcionar. Cortes feitos em fevereiro e março já promoveram um contingenciamento de mais R$ 44 bilhões.
“Diante da mudança de arrecadação, tudo indica que será necessário fazer um novo contingenciamento, e esse novo contingenciamento, no atual estágio da economia brasileira, não é a melhor medida. Na verdade, pode ser uma medida com efeitos negativos no nível da atividade. Por isso, vim transmitir a necessidade de urgência na apreciação dessa matéria pelo Congresso Nacional”, disse Barbosa após o encontro com Renan.
Barbosa falou também sobre a importância da mudança no Orçamento para manter os serviços essenciais para a população e o andamento de programas. Segundo ele, a partir dessa autorização, o governo poderá recuperar e aumentar alguns investimentos, principalmente em infraestrutura, como transporte e desenvolvimento urbano, que auxiliarão na recuperação da economia brasileira neste momento em que são necessários estímulos.
Situação dos estados – Outro tema da reunião foi a dívida dos estados. Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que, entre outras coisas, concede o alongamento do prazo do pagamento da dívida em troca de contrapartidas para auxiliar os estados neste momento de maior restrição fiscal.
O governo não está preocupado com a discussão da dívida dos estados apenas no Congresso Nacional. No Supremo Tribunal Federal (STF), estados têm recorrido para mudar o cálculo dos juros incidentes na dívida, passando de juros compostos para simples. Hoje, o Ministério da Fazenda divulgou notas técnicas para defender a manutenção dos juros compostos no cálculo. Caso o STF aceite o argumento dos estados, o governo federal faz estimativas de prejuízo de R$ 313 bilhões.
“É importante esperar a análise do mérito no próximo dia 27. Está ficando cada vez mais claro que, em contratos de operação de crédito, aplica-se o regime de juros compostos. Estamos apresentando argumentos sobre a questão que justificam a aplicação [dos juros compostos]”, disse Barbosa. Quando o mérito for julgado pelo STF, o ministro espera que a interpretação dos estados não prevaleça. “Até porque, se prevalecer, vai criar uma incerteza jurídica muito grande para todos os contratos de operação de crédito no Brasil”, acrescentou.
Impeachment – Questionado se as discussões do impeachment no Senado poderiam paralisar a votação das medidas fiscais em tramitação no Congresso Nacional, o ministro da Fazenda disse acreditar que é possível analisar as duas coisas. “Existem temas importantes, como o da meta fiscal, que diz respeito ao funcionamento do governo e à prestação de serviços essências à população”, ressaltou Barbosa.
