A concessionária Aeroportos Brasil, que administra o Aeroporto Internacional de Viracopos, entrou com pedido de recuperação judicial. Em fevereiro de 2012, o consórcio ganhou o direito de explorar Viracopos, localizado em Campinas, no interior paulista, por 30 anos. O pedido de recuperação judicial é o primeiro entre as concessionárias que administram aeroportos no país. A solicitação engloba as controladas Aeroportos Brasil, Aeroportos Brasil Viracopos e Viracopos Estacionamentos.
Em nota, a concessionária informa que as operações do aeroporto prosseguem normalmente. A Empresa Brasileira de Infraestreutura Aeroportuária (Infraero) informou que só cabe ao consórcio manifestar-se a respeito do pedido.
A recuperação judicial foi protocolada na 8ª Vara Cível da Justiça de Campinas, sede do aeroporto. A medida é usada por empresas em dificuldade econômica para evitar falência. A intenção é suspender temporariamente a execução de garantias de dívidas. A concessionária deve R$, 2,88 bilhões e já tentou devolver o aeroporto ao governo, como também solicitar, sem êxito, um pedido de reequilíbrio do contrato à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
O consórcio é formada pelas empresas Triunfo Participações e Investimentos, construtora UTC e Egis com 51% da sociedade, e Infraero, com 49%. A concessionária Aeroportos Brasil apontou um movimento abaixo do esperado no transporte de passageiros e na movimentação de cargas como causa dos prejuízos. A construtora UTC também está em recuperação judicial desde o ano passado, após ser uma das empresas denunciadas na Operação Lava Jato.
“A recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica”, diz a nota da Aeroportos Brasil.
O consórcio acrescenta que a medida também é consequência da ausência de manifestação, pelas autoridades administrativas competentes, quanto ao pedido de devolução amigável da concessão, apresentado em julho do ano passado. Alega ainda que investiu, desde fevereiro de 2013, mais de R$ 3 bilhões em obras de infraestrutura e melhoria do serviço, em atendimento às etapas do contrato de concessão.
O Aeroporto Internacional de Viracopos, com cerca de mil empregados diretos e mais de 5 mil indiretos, é o sexto maior do Brasil em número de passageiros transportados; o segundo em volume de cargas totais e o maior em volume de carga importada do país. Viracopos opera 1,1 mil voos semanais para mais de 50 localidades no Brasil e 25 voos internacionais semanais para três localidades.
Associação de concessionárias
O presidente da Associação Nacional de Concessionárias de Aeroportos Brasileiros, Miguel Costa, afirmou que a maior prejudicada pelo pedido de recuperação judicial apresentado pelo consórcio será a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), já que é uma das grandes credoras do consórcio.
“O maior impacto é da própria Anac, que deixará de receber suas taxas. O modelo adotado no governo Dilma [Rousseff] foi errado, supervalorizando os bens e exigindo investimentos além da necessidade. O caso de Viracopos é emblemático, pois a qualidade do serviço seria suficiente com um terço do investimento exigido”, disse Costa.
Para ele, a saída é buscar investidores estrangeiros para os consórcios, como o exemplo do Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio de Janeiro. “É uma saída, pois temos queda no número de passageiros que compromete a receita. Viracopos estava estimada em 14 milhões de passageiros por ano e atualmente transporte 9 milhões por ano.”
