O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, disse hoje (4) que o Programa Especial de Regularização Tributária, novo Refis, aprovado pela Câmara dos Deputados na terça-feira, cria desequilíbrio entre as grandes empresas e os micro e pequenos empreendedores. Em discurso no Palácio do Planalto durante cerimônia de anúncio de medidas para o segmento, Afif disse que as grandes empresas ficaram com condições muito mais vantajosas que aquelas dadas às micro e pequenas. Segundo ele, “essa injustiça não pode perdurar”.
“Foi aprovado, a ser encaminhado para o Senado, o Refis que não é para micro e pequenas empresas com condições muito mais vantajosas que as que nos foram dadas. Essa injustiça não pode perdurar”, disse.
Para o presidente do Sebrae, o Congresso Nacional precisa apresentar com urgência um projeto de lei dando os mesmos benefícios aos pequenos empreendedores para garantir igualdade de tratamento. “Cabe ao Congresso agora fazer um projeto de lei complementar estendendo os mesmos benefícios que foram dados na medida provisória, e isso tem que ser feito com urgência urgentíssima, para que haja equidade de tratamento no campo econômico”, disse.
O plenário da Câmara concluiu na noite de ontem (3) a análise da medida provisória que cria o Refis. O texto estabelece o parcelamento de dívidas com a União e alcança tanto pessoas físicas quanto jurídicas. O texto original enviado pelo governo passou por mudanças que facilitaram as condições de pagamento. A proposta prevê um escalonamento de descontos para a quitação dos débitos. A matéria segue para apreciação do Senado. (Yara Aquino – Repórter da Agência Brasil)
