Em uma votação acelerada, a Câmara dos Deputados concluiu nessa quarta-feira (23) a votação do projeto que acaba com a desoneração de 28 dos 56 setores da economia atualmente desonerados para reduzir tributos cobrados sobre o óleo diesel. Após aprovarem o texto principal, os parlamentares rejeitaram em menos de uma hora todas as sugestões de alteração no parecer de Orlando Silva (PCdoB-SP). Segundo o relator, a alíquota zero na contribuição vai permitir uma queda de cerca de 14% no preço final do óleo diesel.
Ao longo do dia, diferentes medidas foram anunciadas, pelos parlamentares e pelo governo, com o objetivo de acabar com a greve dos caminhoneiros, que dura três dias e tem causado desabastecimento em algumas cidades brasileiras. Após um acordo entre as principais lideranças da Câmara, os deputados concordaram em isentar, pelos próximos meses, o PIS e o Cofins cobrados sobre o óleo diesel. Em troca, foi aprovado no mesmo projeto o fim de benefícios concedidos pelo governo.
Três meses para entrar em vigor
Como se trata do fim de uma renúncia fiscal, a medida precisa esperar três meses, caso também seja aprovada pelo Senado, para que entre em vigor. Devido a um acordo negociado nessa terça-feira (22) entre o Palácio do Planalto e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), o presidente Michel Temer deve editar um decreto se comprometendo também com o fim da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) cobrada sobre o diesel.
Ontem, a expectativa de Maia era de que o projeto da reoneração fosse aprovado na semana que vem. Mas no fim da tarde o relator da matéria, deputado Orlando Silva , disse à Agência Brasil, após participar de seguidas reuniões, que a oposição havia concordado em votar a matéria. Apenas depois das 20h, o texto-substitutivo do parlamentar contendo as alterações ficou pronto.
Arrecadação
A previsão é que o governo consiga arrecadar R$ 3 bilhões com a reoneração de empresas que, desde 2011, repassavam ao governo a contribuição previdenciária baseada em sua receita bruta e não sobre a folha de pagamento dos funcionários. Na época, a estratégia havia sido pensada com o objetivo de segurar empregos e manter o mercado aquecido.
Orlando Silva estimou que o mesmo valor precisará ser utilizado pelo governo para zerar os tributos que incidem sobre o diesel. Já o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, que esteve na Câmara para negociar com os parlamentares sobre a mudança, a renúncia fiscal pode gerar uma perda de mais de R$ 10 bilhões até o fim do ano. Ele defendeu cautela e “responsabilidade” durante o próximo passo da tramitação da matéria, no Senado.
Setores
De acordo com o projeto, os 28 setores que continuarão sendo beneficiados vão contar com a desoneração até 2020, o que foi considerado uma vitória pelo relator. Orlando Silva considerou que, desse modo, a cobrança ficará “mais justa” para todas as empresas, sem diferenciações.
Ao apresentar o parecer, o deputado criticou a forma “aleatória e sem fundamentos” que a reoneração foi proposta pelo governo no início das discussões. Ele defendeu a manutenção do benefício a setores que fazem uso intensivo de mão de obra e, portanto, empregam mais.
Dessa forma, incluiu no relatório a continuidade do programa para 22 ramos da economia, como empresas de maquinário, telemarketing, calçados e tecnologia da informação, além dos seis setores sugeridos inicialmente: transporte rodoviário, ferroviário e metroviário, construção civil, obras de infraestrutura e a área de jornalismo e radiodifusão.
Medidas provisórias
Para que o projeto fosse apreciado, os parlamentares precisaram aprovar uma série de medidas provisórias que trancavam a pauta. É o caso do projeto que reduz para 60 anos a idade mínima para o saque das cotas do PIS/Pasep e da MP que cria cargos em comissão, vinculados ao Ministério da Fazenda, para os conselhos de supervisão dos regimes de recuperação fiscal dos estados e do Distrito Federal.
Demanda dos parlamentares de estados como Rondônia, Roraima e Amapá, a MP que trata da carreira dos servidores dos ex-territórios da União também foi aprovada pelos deputados. Todas as medidas provisórias aprovadas precisam ser analisadas a tempo pelos senadores para que continuem tendo força de lei. Outras matérias foram retiradas de pauta durante as três sessões deliberativas feitas ontem, como a que libera ajuda financeira de R$ 2 bilhões para os municípios.
Na tentativa de conseguir uma trégua na paralisação de caminhoneiros, a Petrobras anunciou ontem que vai reduzir 10% no valor do diesel nas refinarias por 15 dias. Já os senadores querem colocar em votação na semana que vem um projeto que estabelece limite máximo para a cobrança de ICMS sobre os combustíveis. (Por Paulo Victor Chagas – Repórter da Agência Brasil )
