A Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor de Salvador (Codecon) autuou, nesta terça-feira (21), as companhias Azul e Gol, por desobediência a determinações do órgão para apresentar planilhas contendo dados sobre a capital baiana como origem e destino de voos, nos períodos de 1º a 30 de abril de 2018 e em igual período de 2019. A infração é prevista no artigo 55 do Código de Defesa do Consumidor.
Por conta disso, as empresas têm agora o prazo de 10 dias para apresentar defesa ao órgão fiscalizador. De acordo com a diretora da Codecon, Roberta Caires, nos casos de desobediência são abertos processos administrativos garantindo o contraditório e a ampla defesa. “Para a dosimetria das multas levamos em consideração o tipo da infração, sua gravidade, se o dano é coletivo ou não, e o porte da empresa, podendo variar de R$ 650 a R$ 9,5 milhões de reais”, disse.
A Latam, também notificada em ação ocorrida no Aeroporto Internacional de Salvador, no dia 30 de abril, já apresentou as devidas planilhas, que foram encaminhadas para o Setor de Cálculo da Codecon, especializado na revisão de cobranças.
As três companhias áreas foram notificadas após denúncias de suposta cobrança abusiva em oportunismo à crise da Avianca.
