Mais uma etapa da Operação Material Escolar, que visa coibir abusos praticados pelos estabelecimentos de ensino no período de volta às aulas, teve início nesta segunda-feira (11). A ação ocorre através da Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), vinculada à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), e prossegue até sexta-feira (15).
A primeira fase da operação aconteceu nos meses de novembro e dezembro de 2018, com a realização de inspeções nos locais. Nas visitas, foram emitidas notificações para algumas escolas com solicitação da apresentação do plano de execução. A intenção foi verificar os materiais escolares que foram solicitados aos alunos e planilha de custos para aferir o reajuste da mensalidade.
Nesta nova fase da operação, os fiscais da Codecon retornam às unidades com os autos de infração devidos para as escolas que, com base nos documentos apresentados, descumpriram o que determina a lei ou imputaram um reajuste abusivo. As escolas e espaços educacionais foram visitados e examinados com base na Lei Federal 8.078/90, que normatiza o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e na Lei Federal 9.870/99.
De acordo com o diretor da Codecon, Alexandre Lopes, o trabalho realizado visa garantir ajustes e melhorias do serviço educacional. “Notadamente o trabalho visa coibir abusos por parte das escolas seja para evitar a solicitação de material de uso coletivo, seja para impedir aumento abusivo”, explicou o gestor.
Todo o cidadão que constatar algum abuso na relação de consumo na capital baiana, seja relacionado às instituições de ensino ou a qualquer outro setor ou serviço, tem como recurso acionar o órgão para averiguar a situação. É possível entrar em contato através do telefone 156, do aplicativo Codecon Mobile – disponível nas plataformas iOS e Android – e ainda presencialmente na sede do órgão, localizada na Rua Chile, 3, Centro.
