OTribunal de Justiça da Bahia (TJBA) deve decidir nos próximos dias a disputa por uma vasta área de 4.300 hectares de terras no município de Correntina, no Oeste do estado.
O litígio milionário coloca frente a frente as famílias Gomes de Oliveira e Lanciotti e se arrasta há quase duas décadas, em meio a um cenário de recorrentes conflitos fundiários na região.
A controvérsia teve início em 2005, quando a família Gomes de Oliveira acertou a venda da propriedade à família Lanciotti por 180 mil sacas de soja.
No entanto, o pagamento nunca foi quitado integralmente. Segundo os próprios compradores, apenas 100 mil sacas foram entregues, pouco mais da metade do valor combinado.
Apesar disso, os Lanciotti mantêm a posse da área, que hoje está arrendada à Serios Agropecuária, de propriedade do influente produtor rural Heinz Kudiess.
Em uma tentativa de resolver a situação, em 2011, Luiz Felipe Gomes de Oliveira, patriarca da família vendedora, hoje com 86 anos, outorgou uma procuração a Giancarlo Lanciotti, integrante da família compradora que não participou do contrato original.
O objetivo era que Giancarlo, atuando como procurador, formalizasse as escrituras definitivas em nome dos contratantes, desde que o pagamento pendente fosse integralmente quitado.
No entanto, mesmo sem quitar a dívida, Giancarlo conseguiu lavrar escrituras em seu nome e no de outros familiares que não faziam parte do contrato original, declarando nelas que a dívida estava quitada.
A família Gomes de Oliveira teve acesso aos documentos que instruíram as escrituras e não identificou a existência de qualquer comprovante de pagamento da dívida.
O ato suspeito foi realizado em um cartório em Guarani de Goiás, município sem qualquer ligação com o imóvel ou com as partes envolvidas.
A tática, segundo os advogados da família Gomes de Oliveira, tinha como objetivo pulverizar a titularidade da terra para dificultar a reversão da posse em uma eventual ação judicial.
O cartório de imóveis de Correntina, no entanto, recusou-se a registrar as escrituras, apontando vícios graves, como o “auto mandato”, quando um procurador transfere bens a si próprio, e o descumprimento da cláusula contratual que condicionava a escritura ao pagamento integral.
Decisão pode impactar o agronegócio baiano
O embate chegou à Justiça de Correntina, onde a juíza, embora reconhecendo os indícios de fraude nas escrituras, negou o pedido liminar na reintegração de posse. A justificativa foi a ocupação da área por um terceiro, a Serios Agropecuária.
A empresa, porém, arrendou as terras com conhecimento prévio da disputa judicial, conforme consta no próprio contrato.
A família Gomes de Oliveira recorreu ao TJBA, buscando a reintegração de posse em caráter liminar. O processo foi inicialmente distribuído à desembargadora Maria de Fátima Silva Carvalho, que se declarou suspeita.Agora, o caso está sob relatoria do desembargador Raimundo Nonato Borges Braga.
A decisão pode ter impacto significativo, não apenas para as famílias envolvidas diretamente no processo, mas também para o debate sobre segurança jurídica no campo baiano.
O caso evidencia a fragilidade da regularização fundiária na Bahia e levanta sérias questões sobre a segurança jurídica no campo, além de questionar a eficácia das instituições diante de manobras legais em disputas de alto valor.
