Representatividade, pluralidade e forte presença da sociedade civil e dos movimentos sociais marcaram o lançamento oficial da Campanha Nacional “Justiça Climática é Justiça Social: Defensoria Pública por um Brasil mais sustentável, justo e igualitário”, nesta segunda-feira (12), em Salvador. A ação foi promovida pela Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), em parceria com a Associação das Defensoras e Defensores Públicos da Bahia (ADEP-BA) e com a Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA).
Nesta terça (13), a atividade segue com um mutirão de atendimentos na Aldeia Multiétnica Pawi Crody Kariri-Xocó, localizado no município de Entre Rios. A atividade contará com a participação da Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo.
O principal objetivo da Campanha Nacional é destacar o papel estratégico da Defensoria Pública na promoção do acesso à justiça para comunidades em situação de vulnerabilidade, que enfrentam de forma mais severa os impactos da crise climática, como secas, enchentes, incêndios e aumento das temperaturas.
Dando início aos trabalhos, a presidenta da ADEP-BA, Bethânia Ferreira, refletiu sobre os impactos das mudanças climáticas na população baiana e a relevância da atuação de defensoras e defensores públicos para garantir o acesso à justiça às comunidades afetadas por desastres. “Em 2015, quando diversos moradores da área do Barro Branco, em Salvador, perderam suas casas e entes queridos em um deslizamento, duas defensoras públicas estavam reunidas com a comunidade para traçar estratégias de garantia de moradia e recuperação de direitos. Quando ocorreram alagamentos nos bairros de Itapuã e Patamares devido às fortes chuvas e os moradores perderam seus únicos bens, também havia um defensor público”, destacou.
Para Fernanda Fernandes, presidenta da (ANADEP), a Campanha Nacional 2025 é um chamado coletivo. “Esta campanha é sobre (re)humanizar o debate ambiental, colocando o ser humano no centro das decisões climáticas, com atenção especial àqueles e àquelas que vivem à margem e são os primeiros a sofrer com a seca, a fome, as enchentes, os despejos e os efeitos do racismo ambiental”, pontuou.
A cerimônia de abertura também contou com a presença da defensora pública-geral da Bahia, Camila Canário; do deputado federal Reimont (PT-RJ), presidente da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados; da ouvidora-geral em exercício, Rutian Pataxó; da corregedora-geral da DPE-BA, Janaina Canário; da diretora coordenadora da Região Nordeste da ANADEP, Tereza Almeida; da presidenta da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais (ANADEF), Luciana Dytz; e do juiz Leonardo Custódio, integrante do Comitê Nacional PopRuaJud do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Os participantes assistiram a uma apresentação indígena do Povo Kariri-Xocó. Originários de Alagoas, os Kariri-Xocó resultam da união de diversos grupos indígenas. Há pouco mais de 50 anos, migraram para o norte da Bahia em busca de melhores condições de vida, fugindo da seca e da escassez de terras em Porto Real do Colégio (AL).
Justiça Climática é Justiça Social
A primeira atividade do evento foi o painel “JUSTIÇA CLIMÁTICA É JUSTIÇA SOCIAL”, que teve como objetivo destacar os impactos da crise climática mundial sobre as pessoas em situação de vulnerabilidade. A proposta foi mostrar que determinados grupos são os mais afetados por desastres e pela degradação ambiental dos territórios, tendo sua saúde, segurança e qualidade de vida seriamente comprometidas. O painel foi moderado pela defensora pública da Bahia, Aléssia Tuxá, coordenadora da Comissão de Defesa dos Povos Indígenas da ANADEP.
O debate contou com a participação do deputado federal Reimont (PT-RJ), presidente da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDMHI); Maura Cristina, ativista do Movimento Sem Teto da Bahia; Tamikuã Pataxó, diretora da Federação Indígena das Nações Pataxó e Tupinambá do extremo sul da Bahia e ouvidora eleita da Defensoria Pública da Bahia; e Paulo Moraes, professor da Universidade Católica de Pernambuco.
Maura Cristina trouxe sua visão e experiência sobre a ocupação do centro antigo de Salvador. Mencionou que o Projeto Pelourinho, voltado à revitalização da área, não considerou de forma horizontal as famílias tradicionalmente residentes na região. A partir dessa perspectiva, sua fala abordou a questão fundiária e o racismo. “É sobre não ter saneamento básico; é sobre a ausência de esgoto. É ver pessoas morando em casarões prestes a desabar”, pontuou. A representante da sociedade civil destacou que, na Bahia, “as defensoras e os defensores públicos são companheiras e companheiros”.
