Os incentivos fiscais concedidos pela Prefeitura de Salvador, através da Lei Municipal de Inovação 9.534/2020, estarão acessíveis às empresas de base tecnológica e startups a partir desta sexta-feira (11). A data foi anunciada na reunião do Conselho Municipal de Inovação (CMI).
Dentre os incentivos estão a redução da alíquota de 5% para 2% do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e de 50% do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) do imóvel onde desenvolva ou venha a desenvolver as atividades. As empresas de base tecnológica e startups que queiram ter acesso aos incentivos devem enviar o pedido à Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (Semit). As informações sobre o processo podem ser acessadas no site www.leideinovacao.semit.salvador.ba.gov.br.
“Os incentivos fiscais concedidos pela Lei Municipal de Inovação são de grande importância para o desenvolvimento e competitividade das empresas de base tecnológica e startups de Salvador”, ressalta o titular da Semit e presidente do CMI, Samuel Araújo. O gestor salienta ainda que os benefícios também contribuem para o fortalecimento do ecossistema local, além de ser um fator de atração de novos negócios para a cidade, gerando assim mais emprego e renda.
Análise
Após avaliar os dados cadastrais e a documentação das empresas de base tecnológica e startup, a Semit vai encaminhar o pedido de habilitação ao Conselho Municipal de Inovação (CMI), que analisa a solicitação, os documentos e recomenda, ou não, o enquadramento das empresas ao Comitê Gestor do Programa Inova Salvador. Este último órgão é quem aprova os incentivos e emite o Certificado de Empresa Inovadora (CEI) para a obtenção dos benefícios fiscais.
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