Depois de recente manifestação da Federação das Indústrias do Estado Bahia (Fieb), cresce a mobilização de entidades voltada à conclusão da venda dos campos terrestres que fazem parte Polo Bahia Terra, localizado nas bacias do Recôncavo e do Tucano. Nesta segunda-feira (8), a Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás (ABPIP) e outras dez entidades, dentre elas a Bahiagás, Sebrae e Global Ship, divulgaram uma carta em que solicitam que sejam diligenciadas, com brevidade, todas as informações necessárias para que os entraves jurídicos sejam julgados, a negociação possa prosseguir e finalmente ser concluída a venda dos campos.
O Polo Bahia Terra, composto por 28 campos de produção onshore, é atualmente a única unidade pertencente à Petrobras no estado. A produção média do polo em janeiro e fevereiro, do ano passado, foi de cerca de 13,5 mil barris de óleo por dia e 660 mil m³/dia de gás. A estatal tenta vender o ativo há mais de dois anos. Antes, negociou para a iniciativa privada os polos de Ventura, Recôncavo, Miranga, Remanso e Bacia de Tucano, a Refinaria Landulpho Alves, o Edifício Torre Pituba, a Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen) e termelétricas.
Na carta, as entidades lembram que o programa de desinvestimento dos campos terrestres da Petrobras, iniciado em 2015 e originalmente chamado de projeto Topázio, tem permitido a estatal vender suas concessões onshore, contribuindo para racionalização do seu portfólio, redução dos seus índices de endividamento e, ao mesmo tempo, permitindo a mesma focar, cada vez mais, nos promissores ativos do pré-sal. Em paralelo, tem viabilizado o renascimento das atividades terrestres de petróleo e gás natural na medida em que novos players têm obtido grandes incrementos de produção, com profundos benefícios socioeconômicos, sobretudo no Nordeste brasileiro.
O programa já vendeu 194 concessões em 11 estados brasileiros, honrando boa parte do compromisso da Petrobras de se retirar de todo onshore e águas rasas brasileiros, o que já lhe rendeu cerca de R$40 bilhões. “A transferência dessas concessões para operadores independentes já ocasiona uma retomada do desenvolvimento dos campos de produção de petróleo e gás natural, com a realização de vultosos investimentos e, consequentemente, geração de emprego, renda e arrecadação de tributos e royalties”, diz a carta. “Não obstante, resta a conclusão da venda dos campos localizados na Bahia e no Estado do Amazonas, os respectivamente denominados polos Bahia Terra e Urucu”.
No caso da Bahia, lembra a ABPIP, berço do petróleo nacional e ainda uma das mais relevantes bacias do onshore do Brasil, os campos vêm sendo incluídos no programa de desinvestimento da Petrobras desde 2016. Por inúmeros motivos, a venda dos principais ativos na Bacia do Recôncavo vem sendo postergada, com prejuízos significativos para o Estado, para a indústria e, sobretudo, para a própria Petrobras.
Tentativa de venda e judicialização
Em outubro do ano passado consórcio formado pela Aguila Energia e Participações Ltda e pela Infra Construtora e Serviços Ltda ofereceu US$1,5 bilhão para a aquisição dos campos.. A diretoria executiva da Petrobras aprovou o início da fase de negociação com o consórcio, mas depois recuou. A estatal informou que desclassificou a Aguila “porque a concorrente não comprovou lastro financeiro dentro dos prazos definidos em edital”.
A Petrobras então passou a negociar a venda do ativo para o consórcio formado pela PetroReconcavo e Eneva pelo valor US$ 1,4 bilhão. A venda, no entanto, foi interrompida pela Justiça a pedido da Aguila Energia e Participações. Em junho passado, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) negou o recursos da Petrobras contra a decisão que paralisou a venda.
“Após anúncio da Petrobras ao mercado de que as empresas [PetroReconcavo e Eneva] foram selecionadas para uma etapa de negociação contratual, houve judicialização do processo com medidas liminares que suspenderam a negociação entre a Petrobras e o consorcio vencedor. Desde então, as negociações continuam suspensas, o que significa mais perda para a economia da Bahia na medida em que a produção dos campos tem acentuado declínio por falta dos investimentos que são necessários para manter e incrementar a produção”, lamenta a Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás. Mais grave ainda, afirmam as entidades na carta, são os impactos sociais no que tange à geração de empregos que, segundo estudo da Fieb, pode chegar até 25 mil empregos perdidos considerando empregos diretos indiretos e feito renda.
“As entidades signatárias apelam para que sejam diligenciadas, com brevidade, todas as informações necessárias para que os entraves jurídicos sejam julgados, a negociação possa prosseguir e finalmente ser concluída a venda destes campos. Só assim teremos confiança de que todos os investimentos previstos pelas empresas vencedoras do processo de concorrência sejam executados, trazendo o esperado aumento de produção, com os consequentes aumentos de arrecadação de royalties e tributos decorrentes do aumento da atividade econômica e da geração de empregos. Compete à Petrobras tomar todas as medidas possíveis em defesa dos seus interesses e dos interesses do estado da Bahia. Assim, como entidades da indústria e da sociedade civil, sobretudo do estado da Bahia, demandamos agilização da conclusão desse processo licitatório”, conclui o documento.
