A suspensão da venda de campos terrestres de petróleo na Bahia, em particular a paralisação da venda do Polo Bahia Terra para um consórcio formado pela PetroReconcavo e Eneva, em decorrência de decisões liminares expedidas pela Justiça, preocupa a Federação das Indústrias do Estado Bahia (Fieb). A entidade alerta para os prejuízos que estas medidas podem acarretar para a economia baiana e, em especial, para a indústria do Estado, que já sofre há alguns anos com os efeitos da redução dos investimentos no setor.
Diante da urgência por uma solução, a Fieb elaborou um manifesto solicitando o apoio e celeridade da Justiça no julgamento do processo que trata do tema. “Quaisquer possíveis questionamentos das autoridades em torno da importante atividade de exploração de petróleo e gás devem levar em consideração o interesse público assim como os graves impactos envolvidos”, diz o manifesto, assinado pelo presidente da entidade Ricardo Alban.
O documento diz ainda que num cenário de frequentes notícias pouco animadoras para a indústria, a venda de campos terrestres (campos maduros) é uma oportunidade para estados produtores de petróleo onshore e aponta para um fortalecimento da cadeia do setor. “Os benefícios econômicos do aumento da produção de óleo e gás em terra são relevantes para a economia nacional e se refletirão na arrecadação de impostos e royalties, na geração de empregos e no “aumento da competitividade, com importantes impactos na indústria de base nacional, sobretudo para a indústria petroquímica e a de geração termelétrica”, afirma.
O documento lembra ainda que na Bahia, a exemplo de outros estados do país, está em curso um processo perverso de queda da produção de óleo e gás em terra. De acordo com dados da Agência Nacional de Petróleo, a produção de petróleo no estado caiu de 44 mil bdp (2011) para pouco mais de 20 mil bpd (2021), ou seja, hoje é menos da metade do que era produzido há dez anos. Tal fato não foi por falta de petróleo, pois ainda há reservas significativas no estado, mas veio da falta de investimentos no setor, resultado de uma deliberada saída da Petrobras da exploração de campos maduros.
“Esse contexto pode ser rapidamente revertido com a aceleração da venda de ativos dos campos maduros. O desenvolvimento de novas tecnologias e empenho dos produtores locais têm propiciado o aumento da produtividade, retirando quantidades de óleo com considerável valor comercial. Embora a geração de valor em poços maduros não seja relevante para grandes empresas petrolíferas, reveste-se de especial importância para pequenos produtores independentes, cujo principal negócio é explorar petróleo em pequenos campos”, afirma o manifesto.
No documento, a Fieb posiciona-se firmemente a favor da segurança jurídica e pela garantia de cumprimento dos trâmites próprios dos contratos com a administração pública. No entanto, o investidor privado no Brasil precisa ter segurança. “Não interessa ao Brasil ver mais uma oportunidade de geração de renda e emprego ir no caminho de um processo indefinido de judicialização. Dessa forma, a Fieb manifesta o seu apoio à venda do Polo Bahia Terra e exorta a Justiça brasileira para que haja com celeridade no julgamento desse processo”, enfatiza Ricardo Alban.
Disputa judicial
Localizado na Bacia do Recôncavo e Tucano, o Polo Bahia Terra compreende 28 concessões de produção terrestres, localizadas em diferentes municípios da Bahia e acesso à infraestrutura de processamento, logística, armazenamento, transporte e escoamento de petróleo e gás natural. A produção média do polo em janeiro e fevereiro de 2021 foi de cerca de 13,5 mil barris de óleo por dia e 660 mil m³/dia de gás, segundo informações publicadas pela petroleira anteriormente. A Petrobras é a operadora nesses campos, com 100% de participação.
Em outubro do ano passado consórcio formado pela Aguila Energia e Participações Ltda e pela Infra Construtora e Serviços Ltda ofereceu US$1,5 bilhão para a aquisição dos campos de produção terrestres. A diretoria executiva da companhia aprovou o início da fase de negociação.
“A companhia esclarece que a celebração da transação dependerá do resultado das negociações, bem como das aprovações corporativas necessárias. A Petrobras reforça o seu compromisso com a ampla transparência de seus projetos de desinvestimento e de gestão de seu portfólio e informa que as etapas subsequentes do projeto serão divulgadas tempestivamente”, disse a estatal, na época.
Mais tarde, no entanto, a proposta foi recusada pela Petrobras. Informou que desclassificou a Aguila “porque a concorrente não comprovou lastro financeiro dentro dos prazos definidos em edital”. A estatal então passou a negociar a venda do ativo para o consórcio formado pela PetroReconcavo e Eneva pelo valor US$ 1,4 bilhão.
Pela proposta, a PetroReconcavo tem 60% e a Eneva tem 40% de participação no consórcio, sendo a PetroReconcavo a operadora dos ativos. A venda, no entanto, foi interrompida pela Justiça a pedido da Aguila Energia e Participações. Em junho passado, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) negou o recursos da Petrobras contra a decisão que paralisou a venda. “A companhia adotará todas as medidas jurídicas cabíveis em prol dos seus interesses e de seus investidores”, disse a Petrobras, em nota.
