Com uma crescente procura e consulta de contribuintes, o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) de Itabuna registra, no final do primeiro mês de vigência, a negociação de 864 parcelamentos. O programa, que termina no início de outubro, já gerou uma arrecadação de R$ 2,123 milhões, segundo a Secretaria da Fazenda e Planejamento.
Para o secretário da Fazenda e Planejamento, Paulo César Fontes Mattos, o objetivo do Refis é arrecadar R$ 10 milhões até outubro, através do parcelamento de dívidas com o IPTU, ISS e outros tributos vencidos até 2016, um projeto aprovado pela Câmara que beneficia a milhares de contribuintes em débito com o município.
Já o diretor da Divisão de Tributos, Emerson Carvalho, informa que a adesão dos contribuintes vem aumentando nos últimos dias e a previsão é de que até o início de setembro atinja 50% da meta estabelecida. O Refis permite o parcelamento de dívidas em até 60 meses com redução escalonada de multas e juros em função dos prazos para pagamento.
Vale salientar que embora a prefeitura esteja oportunizando as facilidades de pagamento das dívidas em atraso até 31 de dezembro de 2016 para contribuintes, os devedores do fisco que não fizerem o parcelamento através da adesão ao Refis poderão ter suas dívidas encaminhadas para cobrança judicial e protesto.
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