OMinistério Público do Estado da Bahia (MPBA) ajuizou uma ação contra empresas acusadas de atuar na intermediação de pagamentos destinados a plataformas ilegais de apostas. A investigação teve início após a denúncia de um consumidor que relatou ter sofrido prejuízo superior a R$ 100 mil.
Segundo o MPBA, há indícios de que fintechs e empresas intermediadoras de pagamentos tenham sido utilizadas em operações que dificultariam a identificação dos verdadeiros destinatários dos valores movimentados.
O caso coloca em evidência um dos desafios relacionados ao combate às plataformas de apostas que operam de maneira irregular: o caminho percorrido pelo dinheiro entre o apostador e o destinatário final dos recursos.
MPBA pede bloqueio de até R$ 5 milhões
Na ação, o Ministério Público solicita à Justiça o bloqueio de até R$ 5 milhões em bens e ativos relacionados às empresas investigadas.
O órgão também pede o encerramento das atividades das empresas, diante das suspeitas envolvendo a participação delas na estrutura utilizada para processar os pagamentos.
As medidas dependem de decisão judicial.
A investigação busca esclarecer a atuação dos intermediários financeiros e identificar a destinação final dos recursos movimentados por meio das operações investigadas.
O episódio também chama atenção para a necessidade de consumidores verificarem se as plataformas de apostas utilizadas estão devidamente autorizadas a operar no Brasil e identificarem corretamente as empresas que aparecem como destinatárias das transações financeiras.
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