Mais de 400 mil baianos já se cadastraram na Nota Premiada Bahia, campanha de cidadania fiscal do Governo do Estado que tem o objetivo de incentivar a população a exigir a emissão da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) nas compras realizadas no mercado varejista. Ao informar o CPF nessas compras, o participante acumula bilhetes eletrônicos que concorrem ao sorteio de prêmios em dinheiro e ao compartilhamento das notas com instituições beneficentes que integram o programa Sua Nota é um Show de Solidariedade.
A campanha, que acaba de completar um ano, já tem data marcada para o próximo sorteio especial de R$ 1 milhão: 20 de março. Concorrem ao prêmio os participantes que tiverem inserido o CPF na nota nas compras realizadas no período de julho de 2018 a fevereiro de 2019. Batizada de “Verão do Milhão”, esta será a segunda edição do sorteio especial: a primeira aconteceu em junho. Já as edições mensais da Nota Premiada, que contemplam dez participantes com R$ 100 mil cada, prosseguem normalmente, inclusive com a realização do primeiro sorteio de 2019 no dia 16 de janeiro.
“Este é um programa em que todos ganham”, afirma o secretário da Fazenda, Manoel Vitório. “O cidadão concorre a prêmios especiais, as instituições sociais têm um modelo mais simples de recolhimento das notas fiscais, totalmente online, e o Governo tem a parceria da população que, ao exigir a nota no momento da compra, contribui com as ações de combate à sonegação fiscal, reduzindo a concorrência desleal e promovendo justiça fiscal e social”.
Como participar
Para participar, basta fazer o cadastramento no www.notapremiadabahia.ba.gov.br e a partir daí incluir o CPF nas compras em estabelecimentos emissores da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica, documento fiscal que traz um código de barras em formato quadrado. Em um ano, a Nota Premiada Bahia acumula números expressivos, com a destinação de R$ 20,7 milhões a entidades filantrópicas inscritas no programa Sua Nota é um Show de Solidariedade e a pessoas contempladas nos sorteios. Em 2018 a campanha premiou 111 pessoas em 12 sorteios e apoiou 646 instituições filantrópicas.
Ao fazer a inscrição, o participante escolhe para apoiar até duas instituições vinculadas ao Sua Nota é um Show de Solidariedade: uma da área social e outra da área de saúde. A partir daí, todas as vezes que incluir o CPF em uma compra com NFC-e, a nota irá contar duplamente, com um ponto para cada entidade apoiada.
Loteria Federal
Todas as compras realizadas pelos cidadãos cadastrados no sistema são convertidas em bilhetes eletrônicos de dez números cada, que podem ser conferidos no site da Nota Premiada, sempre antes da realização dos sorteios. Os bilhetes vencedores são conhecidos com base nos sorteios da Loteria Federal. Para os prêmios mensais, são considerados os sorteios realizados na terceira quarta-feira de cada mês. Os prêmios especiais também são definidos em datas de sorteios da Loteria Federal.
A quantidade de bilhetes eletrônicos a que o cidadão terá direito para concorrer aos prêmios dependerá do volume de compras realizadas. Como forma de equilibrar as chances dos cidadãos com maior ou menor volume de compras, o sistema foi programado para estabelecer uma relação decrescente entre volume de compras e total de bilhetes emitidos. O teto máximo será de 45 bilhetes emitidos por contribuinte a cada mês, para compras acima de R$ 2 mil.
São, no total, oito faixas de volumes de compras. Se a soma dos valores das notas associadas ao seu CPF for de até R$ 100 no mês, o cidadão terá direito a dez bilhetes eletrônicos. Se a soma for de até R$ 200, serão 15 bilhetes. Serão 20 bilhetes quando a soma dos valores das notas for de até R$ 400, 25 bilhetes se o somatório for de até R$ 800, 30 bilhetes se for de até R$ 1,2 mil, 35 se chegar a R$ 1,6 mil e 40 se alcançar R$ 2 mil, chegando a 45 para todas as situações em que a soma ficar acima deste último patamar.
