A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb) lançaram, nesta quarta-feira (5), durante evento no Farol da Barra, um edital inédito voltado ao desenvolvimento de soluções inovadoras em Inteligência Artificial (IA) para a administração pública. A iniciativa integra a programação da 22ª Semana Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT) e prevê investimento total de R$ 6 milhões em subvenção econômica.
O edital, intitulado “Soluções de Sistemas Inteligentes para a Administração Estadual”, é resultado da parceria entre PGE-BA, Fapesb e Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), e tem como objetivo impulsionar o uso da IA para aprimorar a gestão pública e os serviços prestados à sociedade.
Ferramentas jurídicas inteligentes
A proposta prevê o desenvolvimento de duas ferramentas baseadas em IA generativa: o TIA (Tecnologia Inteligente em Assessoria Jurídica) e o TIA PROC (Tecnologia Inteligente em Assessoria ao Procurador).
O TIA funcionará como um chatbot jurídico, capaz de responder automaticamente a consultas e demandas repetitivas com base em pareceres referenciais da PGE-BA, agilizando e padronizando o assessoramento jurídico prestado aos órgãos estaduais.
Já o TIA PROC será direcionado ao apoio técnico direto dos procuradores, com interpretação de autos, elaboração de minutas fundamentadas e identificação de precedentes jurídicos, reduzindo tarefas manuais e liberando tempo para atividades de maior complexidade.
Ambas as soluções seguirão padrões rigorosos de segurança e conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo integridade e privacidade das informações.
Transformação digital e impacto social
O Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Administrativos, Ricardo Villaça, destacou o caráter estratégico da iniciativa:
“O lançamento do edital de subvenção para projetos de tecnologia e IA é um marco que agrega desenvolvimento, geração de emprego e soluções avançadas para a Administração Pública, beneficiando toda a sociedade e trazendo a Bahia para a vanguarda da inovação.”
A procuradora Marcela Capachi, coordenadora da Comissão de Transformação Digital da PGE-BA, ressaltou o impacto prático das novas ferramentas:
“Esperamos desenvolver soluções reais que facilitem o dia a dia do procurador e tornem o serviço público mais ágil e inteligente. A ideia é transformar inovação em resultado concreto — mais eficiência, mais qualidade técnica e respostas mais rápidas à sociedade.”
Já o diretor-geral da Fapesb, Handerson Leite, enfatizou o papel do Estado como indutor da inovação:
“Esse é um primeiro passo para dotar a governança pública de instrumentos que melhorem o atendimento à população e fortaleçam a economia baiana, gerando emprego, renda e novos produtos tecnológicos.”
A iniciativa está alinhada ao modelo de encomenda tecnológica aberta, previsto na nova legislação nacional de ciência e tecnologia, e cumpre metas do PPA 2024–2027, voltadas à modernização da gestão pública.
Durante o lançamento, a advogada Jane Clézia de Sá, empreendedora do ecossistema jurídico-tecnológico da Chapada Diamantina, avaliou positivamente a proposta:
“Esse edital representa um incentivo concreto à inovação na área jurídica. Agora vamos estudar o regulamento com atenção e avaliar de que forma poderemos participar.”
Os editais completos estão disponíveis no portal da Fapesb, com todos os detalhes sobre requisitos, critérios de seleção e prazos para submissão de propostas.
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