A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), órgão ligado à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), deflagra, na manhã desta segunda-feira (08), a “Operação Páscoa 2019” com o intuito de fiscalizar grandes e pequenos estabelecimentos que comercializam produtos que compõe o cardápio da Semana Santa, como ovos de chocolate, bacalhau, camarão, peixes, entre outros. O objetivo é garantir o direito à informação e à saúde dos consumidores baianos, além de coibir práticas abusivas.
Em 2018, 22 estabelecimentos comerciais foram autuados pelo não cumprimento das regras estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). De acordo com o Diretor de Fiscalização do Órgão, Iratan Vilas Boas, os produtos alimentícios comercializados ao consumidor “devem estar em boas condições de consumo e os ambientes onde estes serão expostos devem estar devidamente higienizados para garantir a saúde e segurança do cidadão”, esclareceu.
Neste ano, os estabelecimentos que apresentarem irregularidades serão autuados e responderão pelas infrações praticadas junto aos órgãos competentes, podendo sofrer multas administrativas de até 6 milhões de reais.
