Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa da Bahia propõe tornar obrigatório o ensino de noções básicas da Lei Maria da Penha nas escolas de ensino médio das redes pública e privada do estado.
A proposta busca ampliar a conscientização entre jovens sobre violência contra a mulher e direitos humanos.
Implementação nas escolas
O projeto prevê que a aplicação do conteúdo será definida de forma conjunta entre:
🏫 Secretaria de Educação
👩⚖️ Secretaria de Políticas para as Mulheres
As diretrizes incluirão:
📚 capacitação de professores
⏱ definição de carga horária mínima
📖 integração ao currículo escolar
Conteúdo e abordagem
O ensino será incorporado ao programa:
📌 “Programa Lei Maria da Penha: conscientização para todos”
Entre os temas abordados:
⚖️ conhecimento da legislação
🚺 combate à violência contra a mulher
📢 divulgação de canais de denúncia
Os estudantes também serão orientados sobre:
📄 registro de ocorrências
🛡 mecanismos de proteção às vítimas
Canais de apoio
O projeto destaca a importância de divulgar ferramentas de denúncia, como:
📞 Disque 180
📱 aplicativo SOS Mulher
Objetivo da proposta
Autor da iniciativa, o deputado estadual Felipe Duarte afirma que o objetivo é fortalecer a formação cidadã.
A proposta busca:
🎓 ampliar a conscientização dos jovens
⚖️ promover igualdade de gênero
🛑 contribuir para a prevenção da violência
Contexto
A iniciativa se insere em um movimento mais amplo de fortalecimento de políticas públicas voltadas à proteção das mulheres, com foco na educação como ferramenta de transformação social.
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