A Câmara dos Deputados aprovou, no apagar das luzes desta sexta-feira (15), o texto-base da PEC da Reforma Tributária. A proposta já havia sido aprovada pela Casa em julho deste ano, entretanto, mudanças efetuadas pelos senadores obrigaram, regimentalmente, uma nova análise do texto pelos deputados. A Proposta de Emenda à Constituição segue agora para sanção presidencial. O texto-base foi aprovado por 365 votos a 118.
O relator deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) acatou boa parte das sugestões dos senadores depois de negociações com o objetivo de evitar o retorno da proposta ao Senado. O parlamentar manteve regimes especiais de tributação para a indústria automotiva, retirou a chamada cesta básica estendida, retomou o uso do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para sustentar benefício fiscal da Zona Franca de Manaus (ZFM) e manteve o aumento de recursos da União para o fundo de desenvolvimento regional que compensará o fim da guerra fiscal.
“É uma grande notícia, que eu esperei durante 12 anos nos meus três mandatos de deputado federal, a concretização da Reforma Tributária. O que estamos vivendo, com a aprovação do texto pelo Congresso Nacional, é uma verdadeira revolução”, celebra o presidente do Sebrae, Décio Lima. “Nós sempre fomos um país de profundas injustiças: os pobres pagando impostos já no consumo e os ricos totalmente isentos. Agora, o Brasil vai mudar. Ainda mais os pequenos, os MEI, micros e pequenos empreendedores, que vão conseguir crescer e vivenciar uma justiça tributável. É uma verdadeira revolução na economia do país”, acrescenta.
A reforma foi votada após reuniões entre os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e os relatores da proposta nas duas Casas – deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e senador Eduardo Braga (MDB-AM). Os quatros costuraram um texto que pudesse ser entendido como “comum” entre as Casas, o que retira a necessidade de uma nova rodada de votação no Senado. Isso porque PECs só podem ser promulgadas quando há um consenso entre Câmara e Senado sobre a proposta.
