O acesso à Tarifa Social de Água e Esgoto (TSAE), mecanismo que garante desconto na conta de água para famílias de baixa renda, será um dos principais temas do II Encontro Nacional dos Direitos Humanos à Água e ao Saneamento. O evento acontece entre os dias 18 e 20 de março, na Universidade Federal da Bahia.
A discussão será aprofundada na oficina “A Tarifa Social de Água e Esgoto como Instrumento de Justiça Social e Climática”, no dia 19, com a participação das defensoras públicas Carolina Borges e Eliana Reis, integrantes da ADEP-BA.
Justiça social e acesso à água
Durante a atividade, serão apresentadas experiências desenvolvidas na Bahia para ampliar o acesso da população ao benefício, com foco em ações de orientação e educação em direitos.
Entre os exemplos está a mobilização “Setembro D”, que promoveu visitas a CRAS e CREAS, além de diálogo com gestores e lideranças comunitárias para orientar famílias sobre como acessar a tarifa social.
A iniciativa integra a campanha nacional da ANADEP, “Justiça Climática é Justiça Social”, que conecta o acesso a serviços básicos à redução das desigualdades e aos impactos das mudanças climáticas.
Nova legislação e ampliação do acesso
Com a entrada em vigor da Lei nº 14.898/2024, as ações para implementação da tarifa social foram intensificadas em todo o país.
A medida é considerada estratégica para ampliar o acesso à água e ao saneamento, melhorar indicadores de saúde pública e reduzir desigualdades sociais.
Segundo Eliana Reis, o impacto pode ser significativo.
“A água potável e o saneamento básico são serviços fundamentais para a vida. A tarifa social é essencial para ampliar esse acesso, com expectativa de beneficiar cerca de 700 mil pessoas com as novas regras”, destacou.
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