O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (24), o projeto de lei que inclui a misoginia entre os crimes de preconceito ou discriminação.
A proposta (PL 896/2023) prevê pena de dois a cinco anos de prisão, além de multa.
Aprovação e tramitação
O texto foi aprovado por:
📊 67 votos a favor
📊 nenhum voto contrário
A matéria segue agora para análise na Câmara dos Deputados.
O projeto é de autoria da senadora Ana Paula Lobato e teve como relatora Soraya Thronicke, que apresentou um substitutivo ao texto original.
O que muda
A proposta define misoginia como:
⚖️ “conduta que exteriorize ódio ou aversão às mulheres”
Além disso, inclui a expressão “condição de mulher” na interpretação da Lei do Racismo.
Endurecimento das penas
Atualmente, casos de misoginia são tratados no âmbito do Código Penal como:
📄 injúria
📄 difamação
Com penas de dois meses a um ano.
Com a nova proposta:
🚨 pena passa para 2 a 5 anos de prisão
💰 aplicação de multa
A relatora também propôs ajustes para evitar conflitos jurídicos, restringindo o Código Penal à injúria no contexto de violência doméstica.
Contexto e justificativa
Segundo a senadora Soraya Thronicke, a mudança responde a uma realidade crescente.
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Ela também alertou para o crescimento de grupos que disseminam ódio contra mulheres, como os chamados movimentos “red pill”, especialmente nas redes sociais.
“[…] o ódio às mulheres não é abstrato: é estruturado, é crescente e ceifa vidas todos os dias”, afirmou.
Cenário internacional
A relatora destacou que países como:
🌍 França
🌍 Argentina
🌍 Reino Unido
já possuem legislações específicas para combater a misoginia.
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