O Governo da Bahia prorrogou até 31 de dezembro de 2028 a vigência do Programa de Incentivo à Cultura do Algodão da Bahia (Proalba), uma das principais políticas de apoio à cotonicultura no estado. A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 24.639, publicado nesta terça-feira (30) no Diário Oficial do Estado, e foi recebida positivamente pela Associação Baiana dos Produtores de Algodão (Abapa), que havia solicitado a extensão do programa.
Assinado pelo governador Jerônimo Rodrigues, o decreto mantém os incentivos previstos pelo Proalba, criado pela Lei nº 7.932/2001 e regulamentado pelo Decreto nº 8.064/2001, garantindo maior segurança para produtores e investidores da cadeia produtiva.
Incentivos impulsionam modernização do setor
O Proalba foi criado para estimular o desenvolvimento tecnológico da cotonicultura baiana por meio da concessão de um crédito presumido de até 50% do ICMS incidente sobre a comercialização do algodão.
Para ter acesso ao benefício, os produtores precisam cumprir requisitos legais, fiscais, ambientais, técnicos e fitossanitários, além de manter regularidade na condução das lavouras.
Segundo o diretor executivo da Abapa, Gustavo Prado, o programa se consolidou como um importante instrumento para fortalecer a competitividade da cotonicultura baiana.
“A prorrogação do Proalba é uma decisão importante para a cotonicultura baiana porque garante apoio ao desenvolvimento e mantém um modelo que tem dado resultados ao longo dos anos. É uma política que ajudou a Bahia a consolidar uma cotonicultura moderna, organizada e reconhecida pela qualidade, posicionando o estado como o segundo maior produtor de algodão do Brasil.”
Fundeagro também tem vigência ampliada
O novo decreto também estende a vigência do Fundo para o Desenvolvimento do Agronegócio do Algodão (Fundeagro).
Criado em 2002, o fundo é abastecido por uma contrapartida dos produtores beneficiados pelo Proalba, que destinam 10% do ICMS devido ao financiamento de projetos voltados ao fortalecimento da cadeia produtiva.
Os recursos são utilizados em iniciativas como:
- Pesquisa e inovação tecnológica;
- Defesa fitossanitária;
- Controle do bicudo-do-algodoeiro;
- Capacitação de produtores e técnicos;
- Infraestrutura;
- Marketing do algodão baiano;
- Programas de melhoria da qualidade da fibra.
Segurança jurídica para o setor
Além da prorrogação do programa, o Decreto nº 24.639 promove ajustes em prazos previstos no Decreto nº 24.540/2026, tema que vinha sendo discutido por entidades do agronegócio durante a Bahia Farm Show, realizada em Luís Eduardo Magalhães.
Na ocasião, representantes da Abapa, Oceb, OCB, Cooperfarms e outras entidades defenderam a necessidade de ampliar os prazos de adaptação das novas regras relativas ao diferimento do ICMS, preservando os mecanismos de controle fiscal sem comprometer a comercialização do algodão beneficiado e de outras atividades do setor.
Com a nova regulamentação, o Governo da Bahia incorpora parte das demandas apresentadas pelas entidades e amplia a previsibilidade para a cadeia produtiva do algodão.
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