O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública contra a Unifacs e sua controladora, a Ânima Educação, após denúncias de estudantes sobre supostas irregularidades na prestação de serviços acadêmicos.
De acordo com a ação, a instituição teria dificultado o acesso de alunos a documentos acadêmicos, realizado cobranças consideradas indevidas e oferecido atendimento insuficiente diante da demanda estudantil.
Entre as principais reclamações estão dificuldades para obtenção de diplomas e históricos escolares, cobranças para emissão de documentos e valores de matrícula e rematrícula considerados elevados pelos alunos.
As queixas também ganharam repercussão nas redes sociais, com a criação do perfil “Unifacs Abusiva”, utilizado por estudantes para relatar problemas relacionados à transparência, atendimento e cobrança de taxas.
Segundo o MP-BA, a cobrança de rematrículas em valores superiores às mensalidades pode criar barreiras econômicas aos estudantes e afetar o sistema de bolsas de estudo.
Em nota, a Ânima Educação informou que está analisando a ação e apresentará esclarecimentos ao Poder Judiciário. A instituição afirmou ainda que os processos de rematrícula, bolsas, descontos e benefícios seguem critérios previstos em contrato e em conformidade com a legislação do setor educacional.
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