A compra e venda de veículos usados poderá contar com um processo mais integrado e digital no Brasil. Uma resolução publicada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabeleceu regras para permitir que a transferência de propriedade seja realizada eletronicamente.
A medida regulamenta uma previsão do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e busca reunir digitalmente procedimentos que atualmente podem ocorrer em diferentes sistemas e etapas durante a transferência de um veículo.
A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) trabalha na implementação da ferramenta, que permitirá realizar a transferência eletrônica de veículos usados entre pessoas físicas por meio do aplicativo CNH do Brasil.
O novo processo deverá integrar as diferentes etapas ao Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), ampliando a digitalização dos serviços relacionados à propriedade de veículos.
Com a regulamentação, a expectativa é simplificar um procedimento tradicionalmente marcado por diferentes etapas administrativas, concentrando parte relevante da operação em ambiente digital.
A efetiva disponibilização da funcionalidade aos usuários, entretanto, depende da implementação da ferramenta pela Senatran.
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