Começaram nesta quinta-feira (1º) as inscrições para 20 mil vagas do Programa CNH da Gente, iniciativa que oferece gratuitamente o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas de baixa renda na Bahia. Os interessados podem se cadastrar até 15 de outubro, exclusivamente pela internet. Escavador
As vagas são destinadas a pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e estão distribuídas por diferentes regiões do estado. O Governo da Bahia prevê investimento de aproximadamente R$ 12,6 milhões nesta etapa. iBahia
A iniciativa é executada pelo Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) em parceria com a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), clínicas médicas e Centros de Formação de Condutores (CFCs).
Quem pode participar
O edital estabelece alguns requisitos além da inscrição no CadÚnico.
O candidato deve ter mais de 18 anos, saber ler e escrever, possuir CPF e documento de identidade, morar na Bahia e não estar judicialmente impedido de obter a CNH. O cadastro no CadÚnico, como titular ou dependente, deve estar atualizado até 8 de maio de 2026. Scribd
O preenchimento das vagas seguirá os critérios de seleção e desempate estabelecidos no edital.
A medida busca reduzir uma das principais barreiras para a obtenção da habilitação: o custo do processo, que envolve diferentes etapas até a emissão do documento.
Além da mobilidade individual, a habilitação também pode representar uma qualificação adicional para atividades profissionais que exigem a condução de veículos.
Como fazer a inscrição
Todo o procedimento de inscrição é realizado pela internet.
Os candidatos devem acessar o Portal de Serviços do Governo da Bahia, consultar o edital e seguir as orientações para preencher o cadastro.
Não há necessidade de procurar inicialmente uma unidade física do Detran-BA ou um Centro de Formação de Condutores para fazer a inscrição.
O calendário oficial estabelece o período de 1º a 15 de outubro para cadastramento. A publicação das inscrições deferidas está prevista para 26 de outubro e a lista de candidatos selecionados e classificados, após a primeira etapa de recursos, para 16 de novembro. Scribd
Selecionados terão prazo para iniciar processo
Depois da conclusão da seleção, os beneficiários deverão cumprir as etapas previstas para obtenção da habilitação, com atendimento em clínicas e Centros de Formação de Condutores credenciados.
Pelo cronograma do edital, o período previsto para abertura dos serviços nas unidades vai de 25 de novembro a 14 de dezembro. Há ainda previsão de convocação complementar caso seja necessária para o preenchimento das vagas. Scribd
O programa foi instituído pela Lei Estadual nº 14.879, de 21 de março de 2025. Na primeira etapa, 12 mil pessoas foram contempladas. iBahia
Com a abertura das novas 20 mil vagas, o CNH da Gente amplia o alcance da política voltada à população de baixa renda e associa o acesso à habilitação a duas frentes: mobilidade e possibilidade de inserção em atividades profissionais que exigem CNH.
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