Operação da Sefaz-Ba notificou 484 empresas sem inscrição estadual e já resultou em mais de 200 autos de infração, que somam R$ 715,9 milhões em cobranças.
A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) conseguiu recuperar R$ 222 milhões em pagamentos e parcelamentos de ICMS por meio de uma operação voltada a empresas de outros estados que vendem produtos a consumidores baianos sem recolher o Diferencial de Alíquota (Difal).
Iniciada em maio de 2025, a ação já notificou 484 empresas, das quais 176 reconheceram os débitos identificados pelo fisco estadual. O levantamento considera um período de um ano e cinco meses de fiscalização.
Grande parte das operações monitoradas envolve vendas realizadas por plataformas de comércio eletrônico.
Segundo César Furquim, diretor de Planejamento da Fiscalização da Sefaz-Ba, empresas sem inscrição estadual na Bahia emitem aproximadamente 180 mil notas fiscais eletrônicas por dia destinadas a consumidores finais do estado.
Como funciona a cobrança do Difal
O Diferencial de Alíquota é um mecanismo de recolhimento do ICMS aplicado a operações interestaduais, que busca assegurar ao estado de destino a parcela do imposto prevista na legislação.
A fiscalização baiana identifica empresas que realizam essas vendas sem o recolhimento devido e encaminha notificações com os valores apurados.
A estratégia prioriza a autorregularização, permitindo que os contribuintes reconheçam os débitos e realizem o pagamento ou parcelamento nas condições estabelecidas pelo fisco.
De acordo com a Sefaz-Ba, a regularização nessa etapa pode evitar penalidades mais elevadas decorrentes de uma autuação fiscal.
Empresas regularizadas recolheram mais R$ 101 milhões
Além dos R$ 222 milhões em pagamentos e parcelamentos relacionados a débitos anteriores, a operação teve reflexos sobre o recolhimento dos impostos nas vendas posteriores.
Segundo a secretaria, a maioria das empresas que regularizaram sua situação manteve o cumprimento das obrigações tributárias, resultando em R$ 101 milhões adicionais já recolhidos aos cofres públicos.
Para o superintendente de Administração Tributária da Sefaz-Ba, José Luis Souza, a metodologia desenvolvida pela Bahia tem despertado o interesse de outros estados.
“A metodologia de cobrança do Difal desenvolvida pela Bahia tem se tornado referência para outros estados”, afirmou.
Autos de infração ultrapassam R$ 715 milhões
A fiscalização também avançou sobre empresas que permaneceram inadimplentes após as notificações.
Até o momento, foram lavrados mais de 200 autos de infração, cujos valores somam R$ 715,9 milhões, incluindo impostos, encargos, multas, juros e honorários.
A Sefaz-Ba informou ainda que R$ 46 milhões correspondem a parcelamentos interrompidos por contribuintes que haviam reconhecido seus débitos. Outros R$ 176 milhões permanecem vinculados a parcelamentos ativos.
Os autos de infração e os débitos inscritos em dívida ativa estão sendo tratados pela Procuradoria-Geral do Estado da Bahia (PGE), conforme os procedimentos legais aplicáveis.
A secretaria pretende manter a fiscalização como prioridade, com o objetivo de recuperar receitas tributárias e ampliar a regularidade das operações comerciais destinadas a consumidores baianos.
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