A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) notificou a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) após reclamações sobre problemas na entrega de faturas para os moradores de Valença, no Baixo Sul da Bahia. A concessionária de energia tem 10 dias para prestar as informações requisitadas pelo órgão de defesa do consumidor baiano.
Através denúncias, o órgão da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS) tomou conhecimento que os consumidores de Valença, especialmente na zona rural do município, estão com problemas no recebimento das faturas de cobranças mensais, referentes ao consumo de energia elétrica.
A entrega da fatura e das demais correspondências da distribuidora, em regra geral, deve ser realizada no endereço da unidade consumidora. No caso de unidade consumidora localizada em área atendida pelos Correios, o consumidor pode solicitar a entrega da fatura e das demais correspondências em endereço diferente. Nestes casos, é permitido à distribuidora cobrar o valor das despesas postais adicionais.
No caso de unidade consumidora localizada em área não atendida pelos Correios, a distribuidora, após informar ao consumidor, pode realizar a entrega no posto de atendimento presencial mais próximo. O consumidor, se desejar, pode indicar outro endereço atendido pelos Correios, sem a cobrança de despesas adicionais.
“O consumidor pode optar pela entrega da fatura e de correspondências em meio eletrônico ou em outro meio, ajustado com a distribuidora. Caso necessite, o consumidor pode solicitar à distribuidora a emissão da segunda via da fatura, que deve conter todas as informações da primeira via e, adicionalmente, a expressão 2ª via em destaque. Esse serviço pode ser cobrado pela distribuidora”, afirma o diretor de Fiscalização do Procon-BA, Iratan Vilas Boas.
Como alternativa, o consumidor pode optar por receber somente o código de barras para pagamento. Para isso não é permitida a cobrança adicional. O Código de Defesa do Consumidor busca proteger os interesses dos consumidores, parte mais vulnerável das relações de consumo.
As denúncias ao órgão podem ser encaminhadas através do Aplicativo PROCON BA MOBILE ou por E-mail: denuncia.procon@sjdhds.ba.gov.br.
