O Estado da Bahia bateu o recorde histórico de arrecadação com a compensação previdenciária, em 2016, recebendo o pagamento de R$ 255 milhões de créditos do Instituto Nacional de Seguridade Nacional (INSS). O montante superou a arrecadação anual dos últimos 18 anos, desde quando a compensação previdenciária passou a ser realizada no Estado, em 1999.
A compensação previdenciária é uma contrapartida financeira paga pelo INSS às previdências estaduais e municipais, nos casos em que servidores aposentados pelos estados e municípios contribuíram para o Regime Geral da Previdência Social (RGPS), antes de se tornarem funcionários públicos. Nestas situações, o INSS faz o pagamento às previdências dos estados ou dos municípios de valores correspondentes ao tempo em que os servidores contribuíram para o instituto.
Na Bahia, os R$ 255 milhões pagos pelo INSS ajudam a diminuir o déficit da previdência estadual, estimado em R$ 2,7 bilhões, em 2016. Os créditos da compensação previdenciária são usados para amenizar o rombo no Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (Funprev), que vem aumentando exponencialmente.
Com os créditos da compensação direcionados para o Funprev, o Governo deixa de colocar dinheiro do Tesouro Estadual para cobrir o Fundo. “A compensação previdenciária é uma das ferramentas fomentadas pelo Governo da Bahia para mitigar o crescente déficit previdenciário, um problema que afeta todos os estados do país”, analisa o secretário da Administração, Edelvino Góes.
