O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, a venda da Refinaria Landulpho Alves (Rlam), na Bahia, pela Petrobras para a MC Brazil Downstream Participações, empresa do fundo de investimentos Mubadala, de Abu Dhabi. A decisão foi publicada na edição desta quarta-feira (9) do Diário Oficial da União (DOU) .
A venda, por US$ 1,65 bilhão, foi comunicada ao Cade em meados de maio e representa o primeiro desinvestimento da estatal no segmento de refino, como parte de um acordo feito com o órgão para quebrar o monopólio de décadas da estatal no setor.
A Refinaria Landulpho Alves, situada em São Francisco do Conde, é a segunda maior refinaria do País e produz combustíveis de alto valor agregado, como o óleo bunker de baixo enxofre para navios, que vem sendo muito requisitado no mercado global. Possui capacidade de processamento de 333 mil barris/dia (14% da capacidade total de refino de petróleo do Brasil), e seus ativos incluem quatro terminais de armazenamento e um conjunto de oleodutos que interligam a refinaria e os terminais totalizando 669 km de extensão.
O Tribunal de Contas da União (TCU) também já aprovou a venda da unidade, que é criticada pela Federação Única dos Trabalhadores (FUP) devido ao baixo preço de venda. “O Cade mais uma vez falha diante de seu papel e não cumpre sua função. Não poderia exigir que uma empresa se desfizesse de seus ativos. Isso não existe. Ele é um órgão para regular a concentração econômica, a partir de negócios realizados pelas empresas. Não tem paralelo disso no Brasil. Não existe um órgão regulador definir o que uma empresa vai fazer na sua gestão interna”, diz a FUP, em nota.
“Praticamente, legitimou, e com um prazo apertado, a venda da Rlam e seus terminais com valores baixos, na bacia de almas, e promovendo o que deveria combater, a concentração do mercado de derivados num monopólio regional, que levará a preços dos combustíveis ainda mais altos, com o piso na política de Preços de Paridade de Importação (PPI) e a possibilidade de desabastecimento de alguns derivados de petróleo, no Nordeste”, continua a nota.
Sobre a Mubadala Capital
A Mubadala Capital é o braço de gestão de ativos da Mubadala Investment Company PJSC, que opera seis negócios integrados incluindo private equity, public equity, venture capital e crédito, além de uma plataforma de investimentos focada no Brasil e algumas parcerias de investimento soberano. Os seus diversos negócios investem globalmente em toda a estrutura de capital de títulos públicos e privados, seja diretamente ou por meio de fundos administrados por terceiros.
Além de administrar seus próprios investimentos, a Mubadala Capital faz a gestão de capital de terceiros em nome de investidores institucionais em quatro de seus negócios, incluindo três fundos de private equity, dois fundos de venture capital em estágio inicial, um fundo público e diversos veículos de co-investimento no Brasil.
