O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) autorizou nesta quarta-feira (14), por 5 votos a favor e 2 contrários, a aquisição de 49,9% do capital votante e 74,9% do capital social da XP Investimentos pelo Itaú-Unibanco.
A operação, no entanto, foi condicionada a obrigações previstas em um Acordo em Controle de Concentrações (ACC) assinado pelas empresas. O objetivo, segundo o órgão antitruste, é neutralizar possíveis efeitos anticompetitivos decorrentes da operação.
A compra de parte da XP pelo Itaú foi anunciada em julho do ano passado, por R$ 6,2 bilhões, e deve ser realizada em três etapas até sua finalização em 2022. Após esse período, o acordo ainda prevê cláusulas de venda, pela XP, e de compra, pelo Itaú, do restante das ações. Se isso ocorrer, a nova operação também terá de passar pelo crivo do Cade.
A XP Investimentos é um tipo de corretora que permite que seus clientes tenham acesso a investimentos oferecidos por diferentes instituições financeiras, como fundos imobiliários, de renda fixa ou variável, ações nas Bolsa de Valores, entre outros. No caso dos bancos, só é permitido vender ao cliente produtos exclusivos de cada instituição.
Recomendação
Em seu voto, o conselheiro relator do processo, Paulo Burnier da Silveira, seguiu recomendação da área técnica do Cade para impedir o controle administrativo e de gestão da XP pelo Itaú, pelo menos até 2022. Além disso, a XP não poderá discriminar a venda de investimentos oferecidos por outras instituições bancárias concorrentes do Itaú e nem poderá adotar medidas para prejudicar o surgimento de outras plataformas com atuação semelhante.
Da parte do Itaú, fica vetada a discriminação de plataformas concorrentes à XP, caso o banco decida distribuir seus produtos de investimento por meio de plataformas abertas. O acordo também proíbe o direcionamento dos clientes do Itaú para a XP, para evitar o reforço da posição dominante já detida por essa empresa no seguimento de corretagem de investimentos.
O voto do relator foi acompanhado pelos conselheiros Maurício Oscar Bandeira, Polyanna Vilanova, Paula Azevedo e Alexandre Barreto (presidente do Cade). Foram contrários os conselheiros João Paulo de Resende e Cristiane Alkmin. Uma empresa de auditoria independente será contratada pelo Itaú e pela XP Investimentos para acompanhar e fiscalizar o cumprimento das condicionantes ao longo dos próximos anos.
Em nota, o Itaú Unibanco informou ter recebido “com satisfação” o resultado do julgamento do Cade. O banco também destacou que “aguarda a aprovação do Banco Central para efetivar a operação”. (Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil)
