No mês em que se comemora o Dia do Consumidor, celebrado em 15 de março, a Prefeitura, através da Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), órgão vinculado à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), lança o aplicativo Codecon Mobile – novo canal de relacionamento com os consumidores soteropolitanos, disponível para download nas plataformas iOS e Android. O app será lançado na quinta-feira (15), na nova Estação da Lapa, durante todo o dia.
Com isso, o cidadão terá fácil acesso à localização dos postos de atendimento do órgão, além de poder registrar denúncias com opções de fotos. O app ainda trará outros recursos, como o acompanhamento das principais notícias voltadas a assuntos sobre relação de consumo, acesso ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) e demais legislações consumeristas – seja municipal, estadual ou federal – e ainda esclarecer dúvidas.
“Esta é mais uma ferramenta criada pela Prefeitura, através da Semop, para que os consumidores se aproximem ainda mais da Codecon, facilitando, sobretudo, a reivindicação dos seus direitos através de denúncias”, avalia o titular da Semop. Marcus Passos.
Dentre as legislações disponíveis para consulta através do app estão: a Lei 5.978/01 de atendimento nas agências bancárias, que regulamenta, por exemplo, o prazo de 15 minutos de espera para atendimento ao cliente em dias normais; e a Lei 10098/2000, que estabelece critérios de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e reforma de edifícios e nos meios de transporte e de comunicação.
De acordo com o diretor da Codecon, Alexandre Lopes, a plataforma digital irá possibilitar maior autonomia e agilidade para os consumidores resolverem demandas ou buscarem por informações fidedignas. “O aplicativo é de suma importância para os consumidores soteropolitanos, pois, além de aproximá-los ao órgão, vai facilitar o acesso à informação para a reivindicação dos seus direitos através de denúncias”, pontuou o gestor.
O Codecon Mobile ainda fará um link direto aos perfis do órgão nas redes sociais Facebook e Instagram, ampliando o contato direto com os cidadãos. Todos os serviços disponibilizados através do app também podem ser encontrados de forma presencial, caso o cidadão deseje realizar atendimento in loco, na sede do órgão, localizado na Rua Chile, nº 3, Centro. O atendimento é realizado das 8h às 12h, e das 13h30 às 17h, de segunda a sexta-feira.
Ação na Lapa
Na quinta-feira (15), serão oferecidos atendimentos jurídico e de cálculo na estação Nova Lapa, visando atender demandas dos consumidores, prestando orientações jurídicas e confecções de cálculos básicos bancários e de plano de saúde. O evento, que ocorrerá das 8 às 18h, em frente o Hiperideal, contará com a participação da Embasa, Câmara de Dirigentes Lojistas de Salvador (CDL), Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e Associação das Donas de Casa.
História
No dia 15 de março de 1962, o então presidente dos Estados Unidos, John Kennedy, fez um discurso salientando que todo consumidor tem direito, essencialmente à segurança, à escolha e de ser ouvido, provocando debates em vários países e estudos sobre a matéria, sendo considerado um marco na defesa dos direitos dos consumidores. Por esse motivo, a data foi escolhida para celebrar o Dia do Consumidor.
