A Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) decidiu instituir um plano de ação para o controle regulatório da barragem de rejeitos da Unidade de Tratamento de Minérios (UTM) das Indústrias Nucleares do Brasil (INB), localizada no município de Caldas, em Minas Gerais. Portaria com esse objetivo está publicada hoje (23) no Diário Oficial da União.
A portaria prevê que a Cnen deverá, no prazo de 360 dias, atualizar a regulamentação relativa à Segurança de Sistemas de Barragens de Rejeitos contendo Radionuclídeos, a fim de adequá-la à Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) prevista na Lei n.º 12.334, de 20 de setembro de 2010.
A Cnen deverá, também, adotar, em até 180 dias, providências necessárias para intensificar as atividades de fiscalização das barragens, que podem ser feitas mediante a solicitação de cessão servidores de outros órgãos, por celebração de convênios ou acordos de cooperação, ou mesmo a contratação emergencial de agentes privados especializados.
O documento diz ainda que a Cnen deverá acompanhar todas as medidas a serem implementadas pela INB relacionadas à reestruturação do sistema de monitoramento da barragem de rejeitos, “concomitantemente aos prazos conferidos à INB, analisando os projetos de forma tempestiva (antes da respectiva execução), bem como acompanhando a execução da obra”.
De acordo com a portaria, o plano de ação foi elaborado com base nas ações recomendadas pelo Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria Federal no município de Pouso Alegre (MG).
Reunião
Na semana passada, representantes da 1ª Companhia Independente de Bombeiros Militar e da Defesa Civil de Poços de Caldas participaram de uma reunião na UTM, em Caldas, com objetivo de planejar as ações para realização dos simulados de situações de emergência no entorno da barragem de rejeitos da unidade, segundo informações da INB.
De acordo com a empresa, ficou decidido que nesta semana será realizada uma inspeção conjunta do Corpo de Bombeiros e da INB na chamada “zona de autossalvamento para que seja definida a localização dos pontos de encontro em casos de emergência. Após essa definição, será realizado o treinamento da população e, na sequência, será marcado o dia para realização do simulado”.
