Quem enfrenta problemas jurídicos nas áreas de Direito de Família, Defesa do Consumidor, Trabalhista ou Previdenciário, pode contar com um apoio especializado do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da Faculdade Baiana de Direito. E o melhor: sem nenhum custo.
O serviço é voltado para pessoas que não têm como arcar com os honorários advocatícios e é realizado de maneira individualizada por estagiários de Direito, sob a supervisão de advogados e professores. As atividades visam tanto à mediação e à conciliação de conflitos, como a solução com a propositura e o acompanhamento de processos judiciais.
Entre as ações atendidas pelo NPJ estão o divórcio consensual, a regularização de pensão alimentícia e casos relacionados ao Código de Defesa do Consumidor, Estatuto do Idoso, direitos trabalhistas, questões previdenciárias, entre outras.
Para receber o atendimento, a pessoa precisa residir em Salvador, ter renda mensal abaixo de 3 (três) salários mínimos e não pode possuir patrimônio que permita a contratação de um advogado. Outro critério é que o processo também deve tramitar na capital baiana.
SERVIÇO
Para ser atendida, a pessoa precisa agendar previamente. O agendamento deve ser feito através do telefone (71) 3276-1323, de segunda à sexta, das 8h às 12h e das 14h às 18h. Os atendimentos acontecem às segundas e sextas das 7h20 às 10h50, terças e quintas das 14h às 18h, e às sextas-feiras das 18h30 às 22h. O NPJ funciona na sede Faculdade Baiana de Direito (Av. Visconde de Itaborahy, 116, Amaralina).
