O Ministério de Minas e Energia (MME) aprovou o enquadramento de quatro projetos elétricos da Bahia no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). Com a decisão, empreendimentos da Enel Green Power e da Chesf ficarão isentos das contribuições para o PIS (1,65%) e Cofins (7,6%) sobre as receitas decorrentes das aquisições destinadas à utilização ou incorporação em obras de infraestrutura destinadas ao seu ativo imobilizado. As decisões foram publicadas no Diário Oficial da União.
A italiana Enel contará com o benefício para a construção das usinas fotovoltaicas Horizonte MP1 e Horizonte MP11, no município de Tabocas do Brejo Velho, e com capacidade de 50.000 KW. Os investimentos previstos são da ordem de R$ 269,445 milhões. Sem o benefício do Reidi, os desembolsos alcançariam R$ 296,9 milhões, ou seja, R$ 27,445 milhões a mais.
Outro projeto da Enel enquadrado no Reidi foi a usina eólica Delfina IV, com capacidade de 8.000 KW, e que está sendo construída na zona rural do município de Campo Formoso. Serão aplicados R$ 40,84 milhões. Se não houvesse o benefício fiscal, os investimentos chegariam a R$ 45 milhões.
O Reidi beneficiará também o projeto de reforço em instalação de transmissão de energia elétrica da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) no Polo de Camaçari. A estatal vai investir R$ 24,732 milhões no serviço. Graças ao Reidi vai economizar mais de R$ 2 milhões.
A adesão ao Reidi é condicionada à regularidade fiscal da Pessoa Jurídica em relação aos impostos e contribuições administrados pela Receita Federal. Pessoas jurídicas optantes pelo Simples ou pelo Simples Nacional não poderão aderir ao Reidi.
