A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ), em ação conjunta com a Serasa, o Banco Central do Brasil, o Sebrae e a Febraban, realizará na 3ª Semana Nacional de Educação Financeira, entre os dias 16 e 30 de maio, uma grande ação de renegociação de dívidas em todo o Brasil. A iniciativa permitirá que o cidadão, Microempreendedor Individual (MEI), micro e pequenas empresas façam a renegociação de suas dívidas com instituições financeiras sem sair de casa ou do escritório. O caminho para o cidadão e o MEI renegociarem é a plataforma www.consumidor.gov.br. Já as companhias podem acessar o Limpa Nome Online Empresas da Serasa pelo link www.limpanomeempresas.com.br.
Para participar, o consumidor e o MEI devem fazer o registro no link www.consumidor.gov.br para receber um login e senha. A partir disso, basta selecionar uma instituição financeira cadastrada e formalizar a solicitação de renegociação de débitos. Após finalizar o registro, o banco ou instituição financeira tem o prazo de até 10 dias para apresentar uma proposta ou resposta.
No momento do preenchimento do registro, é imprescindível que o consumidor informe corretamente seus telefones e e-mail para contato, pois esses dados facilitarão o atendimento por parte dos bancos e instituições financeiras participantes. Terminado o prazo para resposta do fornecedor, o consumidor tem o prazo de até 20 dias para avaliar o atendimento recebido.
Cadastro – As micro e pequenas empresas precisam preencher um cadastro no site www.limpanomeempresas.com.br. Em seguida, o empresário vai entrar na página onde estarão relacionadas as empresas participantes do Limpa Nome Online Empresas com as quais existem dívidas pendentes.
As companhias dispostas a negociação poderão ser consultadas no menu lateral na mesma página. Ao escolher e clicar no nome da empresa serão apresentadas as pendências e os canais de atendimento disponíveis (telefones, e-mail e chat) para renegociar.