A extinção do Regime Especial da Indústria Química (Reiq), anunciada em março com a publicação da Medida Provisória nº 1.034, deixou em alerta a indústria petroquímica da Bahia. A medida pode levar ao fechamento de plantas e de postos de trabalho no estado, por conta da perda de competitividade. A Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB) projetou os possíveis impactos da medida na indústria. Em um cenário mais agudo, com a redução de 20% da capacidade, estima-se a perda de 33 mil empregos e de R$ 325,2 milhões na arrecadação de impostos. Já em um cenário de redução de 5% na atividade, estima-se a perda de mais de 8 mil empregos e de R$ 81,3 milhões em arrecadação.
O impacto do fechamento de plantas petroquímicas no estado é um processo em cadeia, considerando que este é o segundo maior segmento industrial da Bahia, atrás somente do refino de petróleo. A atividade química/petroquímica ocupa posição de destaque na economia baiana. Em 2018, segundo dados da Pesquisa Industrial Anual, do IBGE, o Valor de Transformação Industrial do setor petroquímico baiano foi de R$ 9,74 bilhões.
“A medida é muito ruim para a indústria baiana, que já foi fortemente impactada com o encerramento das atividades da Ford no estado”, pontua o assessor de estudos técnicos da Fieb, Carlos Danilo Almeida.
Sobre o incentivo
O Regime Especial da Indústria Química foi criado em 2013, com o objetivo de fortalecer a indústria brasileira frente à concorrência internacional, com a desoneração das alíquotas de PIS/Cofins incidentes sobre a compra de matérias-primas básicas da primeira e segunda geração petroquímicas. Nesta lista, por exemplo, estão produtos como nafta petroquímica, etano, propano, butano, condensado de gás e benzeno.
Atualmente, as alíquotas do Reiq de PIS e Cofins são de 3,65% e deveriam mudar apenas com a reforma tributária.
Importações
De acordo com a Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), o setor químico brasileiro opera com um baixo nível de utilização da capacidade instalada, que foi de 72% em 2020. Os produtos importados representam 46% do mercado nacional e a situação deve ser agravada, já que a extinção o Reiq afetará a competitividade da indústria nacional em relação a fabricantes estrangeiros e pode provocar o aumento de preços.
Buscando reverter a medida, a Fieb tem articulado com a bancada baiana no Congresso Nacional, sensibilizando os deputados sobre a importância deste incentivo fiscal para o setor químico. “A extinção do Reiq impacta especialmente alguns estados e a Bahia é um deles, pois aqui a indústria petroquímica é muito forte. A indústria química sofre muito com o Custo Brasil e o Reiq é um benefício enquanto a reforma tributária não acontece”, destaca o Especialista em Relações Governamentais da Fieb, Maurício West Pedrão.
O assunto será tema de uma audiência pública na Assembleia Legislativa da Bahia. O debate acontecerá nesta quinta-feira e vai reunir políticos, representantes empresariais e trabalhadores do setor.
