A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-Ba), órgão vinculado à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), deflagrou a “Operação Dia dos Pais 2021”, que tem como objetivo fiscalizar os fornecedores situados no comércio de rua e dos shoppings centers, que comercializam artigos masculinos, em virtude da comemoração do Dia dos Pais, que será celebrado em 08 de agosto.
A operação acontece até o dia 6 de agosto, e as equipes de fiscalização do órgão vão verificar questões como a disponibilidade do exemplar do Código de Defesa do Consumidor em local visível e de fácil acesso; a precificação dos produtos/serviços oferecidos; as políticas de trocas; as condições de pagamento, inclusive descontos praticados, dentre outros.
Se autuado, o fornecedor responderá a processo administrativo, e pode sofrer multas e sanções, de acordo com as regras estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor.
As denúncias podem ser encaminhadas através do Aplicativo PROCON BA MOBILE ou por e-mail: denuncia.procon@sjdhds.ba.gov.br.
