Em inspeção realizada no Aeroporto Internacional Luís Eduardo Magalhães, nesta sexta-feira (23), auditores fiscais do trabalho interditaram 20 caminhões que prestam serviço de abastecimento às aeronaves, por descumprirem os prazos determinados para realizar a inspeção de segurança dos vasos de pressão, reservatórios que armazenam o combustível. Do total de caminhões interditados, 18 pertencem à Petrobras e dois à Shell do Brasil, que também teve quatro reservatórios interditados.
A inspeção no aeroporto foi realizada em decorrência de uma denúncia feita à Superintendência Regional do Trabalho na Bahia (SRTE/BA) pelo Sindicato dos Aeroviários do Estado da Bahia (Sindiaero). A entidade relatou que algumas companhias aéreas e empresas terceirizadas que prestam serviços no local estariam descumprindo as leis trabalhistas.
Entre as queixas estão a aplicação de jornada de trabalho excessiva e número de funcionários insuficientes, o que vem ocasionando doenças ocupacionais, atrasos nos pagamentos de salários e benefícios, falta de pagamento de verbas rescisórias, dentre outras irregularidades.
Empresas – Entre as companhias foram notificadas a Avianca e a Passaredo. Também receberam notificações a Bahia Catering Ltda, empresa que fornece refeições para as aeronaves, a Vitsolo, que faz transporte de cargas, além de três empresas que prestam serviços no setor de transporte de bagagens.
Nenhuma das empresas foi interditada, mas todas foram notificadas para comparecerem à sede da SRTE/BA, no dia 30 de setembro, onde terão que apresentar documentação que comprovassem o cumprimento da legislação trabalhista para apuração das denúncias. Todas as empresas também foram notificadas por descumprir a norma regulamentadora NR-17, que trata da segurança referente à ergonomia nos postos de trabalho.
Além disso, os trabalhadores dos setores se queixaram da inexistência de uma área de convivência que pudessem ser utilizadas nos horários de almoço e descanso. Muitos deles alegaram que fazem suas refeições de forma improvisada, ao lado do maquinário, sem qualquer tipo de conforto.
