Acompanhado pelos líderes partidários, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), entregou pessoalmente ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que limita os gastos públicos federais para os próximos 20 anos.
O texto foi aprovado em segundo turno na Câmara, na madrugada desta quarta-feira, por 359 votos favoráveis, 116 contrários e duas abstenções. A intenção do governo é agilizar a votação da proposta no Senado para que ela seja promulgada e entre em vigor em 1º de janeiro de 2017.
No Senado, o texto será submetido à Comissão de Constituição e Justiça, onde começará a tramitar para ser votado em plenário. Pelo calendário definido com Renan Calheiros, a votação em primeiro turno está prevista para o dia 29 de novembro e a votação final em segundo turno, para o dia 13 de dezembro.
Relator
A definição da relatoria da PEC do Teto dos Gastos no Senado deverá ocorrer ainda hoje. Os nomes mais prováveis para ocupar o cargo são os senadores Eunício Oliveira (PMDB-CE), Romero Jucá (PMDB-RR) e Ricardo Ferraço (PSBD-ES). Caberá ao relator elaborar o texto a ser encaminhado para votação, depois de analisar as emendas apresentadas pelos senadores.
A expectativa do governo é que os senadores mantenham o texto aprovado pelos deputados, para evitar que a proposta tenha que retornar à Câmara para nova votação. “Acho que o texto aprovado na Câmara é muito bom. Mas eles vão se debruçar na matéria. Para o Brasil seria bom que a medida fosse aprovada com o mesmo texto aprovado na Câmara”, disse Rodrigo Maia.
Após entregar a proposta a Renan, Maia voltou a defender a importância da PEC 241 para o equilíbrio das contas públicas. Além do limite nos gastos, o governo também pretende apresentar ao Congresso, nos próximos dias, uma proposta de reforma da Previdência Social, outra medida necessária para melhorar a situação fiscal do país, segundo o presidente da Câmara.
“Assim que [o texto da reforma da Previdência] chegar à Câmara, vamos encaminhar à Comissão de Constituição e Justiça e depois criar a comissão especial. Ao contrário do que muitos dizem, ela tem um beneficio no curto prazo enorme para a sociedade brasileira. A reforma da Previdência vai significar, junto com a PEC do Teto de Gastos, a redução da taxa de juros, a redução do desemprego no Brasil e um forte crescimento econômico, garantindo uma renda maior para os trabalhadores”, argumentou. (Iolando Lourenço e Luciano Nascimento – Repórteres da Agência Brasil)
