Contribuintes de Lauro de Freitas têm até o dia 31 de agosto para aproveitar os descontos e condições especiais disponíveis no Programa de Regularização de Débitos (PRD). Os abatimentos podem chegar até 90% nos juros e multas. De acordo com o secretário da Fazenda (Sefaz), Luiz Cláudio Guimarães, a dívida pode ser parcelada em até 60 meses.
As facilidades incluem as formas de parcelamento e os valores mínimos estabelecidos para cada parcela são de R$50 para pessoas físicas, R$100 para microempresas, R$250 para empresas de pequeno porte e R$400 para outras pessoas jurídicas. “Nós ampliamos o prazo para oportunizar que mais pessoas tenham acesso a estes benefícios e regularizar os débitos fiscais com o município”, disse o gestor.
Os interessados podem fazer a adesão através do site sefaz.laurodefreitas.ba.gov.br, ou presencialmente nas unidades do Banco de Serviços do município localizados nas Administrações Regionais (ARs) dos Bairros da Itinga e Areia Branca. Os contribuintes também têm a opção de quitar os seus débitos através do Pix. Para mais informações e dúvidas sobre o PRD, os contribuintes podem entrar em contato através do telefone (71) 3288-8900.
