A Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou, na última sexta-feira (30), Ação Civil Pública (ACP) pedindo a suspensão das atividades da Brazil Iron Mineração Ltda. na região de Piatã, Chapada Diamantina (BA), enquanto a empresa não comprovar o cumprimento das medidas determinadas em notificações de fiscalização ambiental. Em nota, a DPU diz que comunidades tradicionais da região relatam poluição do ar, excesso de ruídos, contaminações do solo e mananciais, além de outros problemas que prejudicam o ecossistema e a vida dos moradores.
A DPU pede ainda pagamento de indenização, por danos morais coletivos, em montante não inferior a R$ 5 milhões, a serem aplicados em ações sociais na área afetada. A ACP contra a mineradora e a Agência Nacional de Mineração (AMN), órgão federal que fiscaliza a atividade, tramita na 16ª Vara Federal Cível de Salvador.
Entre as adequações, mencionadas em Relatórios de Fiscalização Ambiental do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), estão: melhorar o processo de umectação das estradas; instalar equipamentos de medição de material particulado e de monitoramento de vibrações nas comunidades e filtros para o processo de secagem do minério de ferro; apresentar cronograma de acionamento de explosivos; realizar análise de corpos hídricos para verificar contaminação por minério de ferro e reparar os danos causados à Rodovia BA-148, por conta do tráfego de caminhões e máquinas pesadas. Além disso, a DPU pede que a empresa se abstenha de invadir os terrenos das comunidades sem autorização formal.
Entenda o caso
Em agosto de 2021, a Associação Comunitária dos Moradores das Comunidades do Carrapicho, Mutuca, Sítio dos Pereiras e Capão e a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais do Mocó I e Mocó II pediram à DPU que apurasse a atividade de mineração realizada pela empresa. Juntas, as comunidades são compostas por 147 famílias, predominantemente negras, reunidas por traços culturais comuns e identificadas como remanescentes de quilombo.
Segundo eles, nos últimos anos, a empresa tem expandido suas ações na chamada “Mina do Mocó” e causado problemas à coletividade. Além dos danos ambientais e à saúde dos moradores, eles relataram que algumas famílias foram obrigadas a deixar a área por não conseguirem mais exercer as atividades de subsistência, rompendo, assim, o elo existente com o local.
Antes de levar o caso à Justiça, o defensor regional de Direitos Humanos na Bahia (DRDH/BA), Vladimir Correia, enviou ofícios para o Inema, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA-BA) e para a Agência Nacional de Mineração (ANM) requerendo que os órgãos, dentro das suas competências, prestassem informações.
Em resposta, em janeiro deste ano, a Sesab apresentou relatórios que confirmam que a empresa gera poeira e material sem ter medidas eficazes de controle e monitoramento necessários para mitigar os impactos ambientais. A diretoria de Vigilância Sanitária e Ambiental do Estado da Bahia (Divisa), ligada à Secretaria, relatou que, em visita técnica, foram detectados fragmentos escuros brilhantes, semelhantes a minério triturado, presença de problemas respiratórios nos habitantes da região, intenso barulho das máquinas e as péssimas condições das estradas.
Já o Inema confirmou que, em 2019, concedeu duas autorizações ambientais à Brazil Iron Mineração Ltda. para realizar a lavra experimental, com produção de 300 mil toneladas por ano. De acordo com o instituto, durante a análise desses processos, não foram localizadas comunidades tradicionais nas proximidades e a informação não constava nos documentos apresentados pela empresa.
Contudo, em relação às denúncias, o Inema informou que já teria detectado as irregularidades elencadas nos Relatórios de Fiscalização Ambiental. Além disso, a empresa não teria apresentado ao órgão a certificação emitida pelo Exército para uso de explosivos. Em razão das falhas, em 2020, o instituto emitiu notificações à empresa pedindo adequações.
Como os problemas persistiram, no dia 26 de abril de 2022, o instituto aplicou a penalidade de Interdição Temporária à mineradora, por operar empreendimento em desacordo com as autorizações ambientais. A empresa, porém, conseguiu reverter a situação e tem realizado atividades na área.
O projeto
Em nota postada em seu site, no último dia 11 de agosto, a Brazil Iron disse que “possui dois instrumentos legais que lhe permitem realizar seu trabalho na Mina Mocó. Por meio da Autorização Ambiental (AA) e da Guia de Utilização (GU) a empresa está autorizada a executar suas atividades no local”.
“A fundamentação para esses procedimentos pode ser encontrada na Resolução ANM Nº37, de 4 de junho de 2020 e no Decreto Estadual nº14.024/2012. Portanto, não passa de uma absurda e maliciosa mentira afirmar que a empresa atua ilegalmente na Mina Mocó”, afirma o comunicado.
Atualmente, a empresa está em fase de pesquisa, com limite máximo de extração em caráter experimental de, em média, 50 mil toneladas/mês de minério de ferro (granulado e sinter feed) destinadas ao mercado interno e externo. A companhia detém reservas estimadas em 36 milhões de toneladas e conta com alvo de exploração de 500 milhões de toneladas.
A Brazil Iron é uma empresa de capital fechado, com sede no Reino Unido. No Brasil, está em operação desde 2011, com 24 processos de mineração de ferro e manganês. A produção foi suspensa em 2014 para permitir a realização de estudos e pesquisas com o objetivo de ampliar a capacidade da mina. No quarto trimestre de 2019, a mineradora voltou a funcionar com extração na mina Mocó mediante Guia de Utilização para Mineração Experimental, expedida pela Agência Nacional de Mineração (ANM), e por duas autorizações ambientais do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema).
