A Prefeitura do Rio de Janeiro autorizou o credenciamento de empresas que utilizarão criptomoedas para realizar operações de pagamento do IPTU 2023. Segundo a administração municipal, o Rio passa a ser a primeira cidade do Brasil a oferecer aos contribuintes este meio de pagamento de um tributo, que não será limitado apenas a uma moeda digital.
O decreto publicado hoje (11) no Diário Oficial do Município, indica que a prefeitura vai contratar empresas especializadas em realizar a conversão dos ativos cripto em reais. Com a medida, o município receberá 100% do valor na moeda corrente, sem nenhum custo adicional para a capital.
Para o prefeito do Rio, Eduardo Paes, a iniciativa coloca a cidade na vanguarda do mercado cripto ao estimular a circulação destas moedas na economia. “O Rio de Janeiro é uma cidade global. Por isso, estamos acompanhando os avanços tecnológicos e econômicos do universo dos ativos financeiros digitais. Temos um olhar para o futuro e queremos contribuir para que se torne a capital da inovação e tecnologia do país. E já saímos na frente. Somos a primeira cidade do Brasil a oferecer este tipo de pagamento ao contribuinte”.
O decreto define ainda que as empresas interessadas em oferecer este tipo de pagamento aos seus clientes, entre outras obrigações, deverão estar credenciadas junto ao município, possuir CNPJ, manter o cadastro de seus clientes atualizados de forma similar às determinações do Banco Central do Brasil para as instituições financeiras e possuir contrato de prestação de serviço junto a um dos bancos arrecadadores da prefeitura. A lista com as empresas credenciadas ficará disponível na página virtual do Tesouro Municipal, no site da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento.
Para analisar o que está sendo o uso das criptomoedas, a prefeitura vai acompanhar as informações do ritmo dos pagamentos por meio de um relatório diário. A secretária de Fazenda e Planejamento, Andrea Senko, disse que inicialmente, o uso das criptomoedas como forma de pagamento será apenas para IPTU, mas a intenção é estender a outros tributos. “Queremos avaliar como a cidade irá se comportar com essa nova modalidade de pagamento para futuramente incluirmos em outros tributos”, revelou.
