A implementação de uma política industrial robusta é uma questão de sobrevivência para o Brasil e a reindustrialização do país deve ocorrer em bases mais modernas de desenvolvimento. Esta é a recomendação da Confederação Nacional da Indústria (CNI), de todas as federações estaduais de indústria e de 74 associações industriais que consta da Declaração pelo Desenvolvimento da Indústria e do Brasil.
O documento foi entregue ao vice-presidente da República e ministro de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckimin, presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, e o presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, durante a cerimônia de entrega da medalha da Ordem do Mérito Industrial, na terça-feira, 28 de maio, na sede da CNI, em Brasília.
Criada em 1958, a medalha é a mais importante condecoração da CNI, concedida a personalidades e instituições que contribuem significativamente para o desenvolvimento da indústria e do país.
A declaração conjunta afirma que a indústria continua a ser um setor estratégico, com atuação decisiva para impulsionar a economia e fortalecer as cadeias de valor, pelo papel central no desenvolvimento tecnológico, na criação de empregos de qualidade e na produção de riqueza.
“Só é possível garantirmos um desenvolvimento social, um desenvolvimento justo e a busca da equidade com crescimento econômico. O mundo está dando exemplo para todos: cuidem de suas indústrias que você está cuidando do seu desenvolvimento social, do seu crescimento econômico e sustentável. Estamos nesta caminhada sem excluir qualquer outro setor produtivo”, afirmou o presidente da CNI, Ricardo Alban.
No documento, CNI, federações e associações destacam que o parque industrial brasileiro é diverso, integrado e capaz de acelerar um novo ciclo de desenvolvimento econômico e social mais sustentável e inclusivo. Além disso, os recursos naturais do Brasil, juntamente com os ativos em energia renovável, colocam o país em posição privilegiada liderar o novo paradigma de descarbonização e economia verde.
Os industriais lembram que as economias avançadas têm realizado investimentos maciços em suas indústrias nacionais para permanecer na vanguarda tecnológica e consolidar uma liderança no mercado internacional.
“A indústria está pronta e disposta a contribuir com o projeto nacional de neoindustrialização. O setor industrial propõe 10 princípios orientadores para impulsionar a agenda nacional de desenvolvimento. Esses princípios são fundamentais para garantir que a reindustrialização do Brasil seja bem-sucedida e traga benefícios duradouros para a sociedade”, diz a nota conjunta.
Veja abaixo os 10 princípios
1 – Nova Indústria Brasil (NIB) como centro da agenda nacional de desenvolvimento
Colocar a NIB no centro da agenda nacional de desenvolvimento. Suas diretrizes devem ser adotadas como parâmetros para a elaboração de outras políticas de Estado. Seu papel é permitir ao Brasil e às empresas brasileiras responderem aos desafios atuais tornando-se mais produtivas, de modo a transformar nossa realidade socioeconômica com mais empregos e renda.
2 – Recursos em quantidade e a custo competitivo nos financiamentos do Plano Mais Produção
Garantir recursos para o financiamento de investimentos na indústria no volume e ao custo necessários para que o setor contribua decisivamente para o cumprimento das missões da nova política industrial e que, consequentemente, ocorra ampliação e modernização do parque industrial. Fortalecer e capitalizar o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES e os bancos de desenvolvimento regionais.
3 – Sistema tributário moderno e eficiente
Assegurar a boa qualidade da regulamentação do novo sistema de tributação do consumo e aprimorar o sistema de tributação da renda, de modo a tornar o sistema tributário eficiente, funcional e alinhado às melhores práticas internacionais, garantindo maior produtividade e competitividade para a indústria.
4 – Menor custo de capital para garantir competitividade
Reduzir o custo de capital para que as indústrias se financiem a taxas de juros menores e próximas das praticadas nos principais países que competem com o Brasil. Para isso, é preciso reduzir a taxa básica de juros e atacar os componentes do elevado spread bancário, como forte concentração bancária, tributação sobre a intermediação financeira e baixa recuperação do crédito.
5 – Inovação industrial para a transformação digital e a transição energética
Impulsionar a inovação no setor produtivo, facilitando o acesso a recursos de subvenção para Pesquisa e Desenvolvimento, bem como para a aproximação entre instituições de pesquisa e indústria. Modernizar o sistema de marcas e patentes, apoio às startups, aos habitats de inovação e aos fundos de capital de risco. Fortalecer os projetos de pesquisa para ampliar a diversificação e aumento da complexidade produtiva em áreas estratégicas para o país, em especial, aquelas voltadas à transformação digital e transição energética.
6 – Descarbonização e powershoring
Construir uma estratégia nacional de descarbonização que priorize iniciativas para a transição energética, mercado de carbono, economia circular e conservação florestal. O Brasil ainda pode se beneficiar do movimento de powershoring, atraindo para o país os investimentos que buscam energia limpa, segura e a preços competitivos.
7 – Energia e transportes mais baratos e eficientes
Reduzir o custo da energia, aumentar a oferta de gás natural a preços competitivos, melhorar a qualidade das estradas, reduzir o uso do transporte rodoviário em longas distâncias com substituição por outras modalidades e modernizar o sistema portuário para receber navios de grande porte.
8 – Inserção internacional pragmática
Ampliar a participação do Brasil nas cadeias globais de valor, por meio do incremento das exportações. Estruturar um sistema de defesa comercial e do combate à concorrência desleal, eliminação de barreiras comerciais em terceiros países e aumentar os acordos comerciais. Fortalecer o financiamento às exportações de bens e serviços. Atrair investimentos externos orientados à modernização do parque industrial e ao desenvolvimento de capacidades tecnológicas.
9 – Recursos humanos capacitados para a nova economia
Melhorar a qualidade da educação e investir na educação profissional e tecnológica para atender as demandas do mercado de trabalho em constante evolução e formar recursos humanos que contribuam para o aumento da produtividade e assegurem maior competitividade para a economia.
10 – Qualidade regulatória
Tornar o processo regulatório mais claro, transparente, previsível e baseado em evidências, com ampla participação dos setores regulados e alinhado às melhores práticas internacionais, e combater as práticas ilegais de comércio e fortalecer a segurança pública para melhorar o ambiente de negócios e incentivar o investimento.
Os 12 agraciados com a medalha da Ordem do Mérito Industrial
• Geraldo Alckmin – vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
• Rui Costa dos Santos, ministro da Casa Civi
• Antônio Olivério Garcia de Almeida, empresário e governador do estado de Roraima
• Gilberto Porcello Petry, presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul
• Amaro Sales de Araújo, empresário e vice-presidente da CNI
• Eduardo Eugênio Gouveia Vieira, empresário e presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro
• Merval Neres dos Santos Filho, diretor-presidente do grupo Laticínio Longá
• José Maria da Costa Mendonça, presidente do Conselho Temático de Infraestrutura da Federação das Indústrias do Estado do Pará
• Celso Gonçalo de Sousa, empresário
• Aloizio Mercadante Oliva, presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
• José Conrado Azevedo Santos, ex-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Pará
• Gilberto Ribeiro, empresário e vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul
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