O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito civil para apurar possíveis danos socioambientais causados pela empresa de energia Pan American Energy (PAE) em comunidades tradicionais da Chapada Diamantina, na Bahia.
A investigação, formalizada por portaria assinada pelo procurador da República Marcos André Carneiro Silva, busca verificar se houve violação à Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que garante direitos específicos a povos e comunidades tradicionais, especialmente no que diz respeito à consulta prévia, livre e informada em projetos que impactem seus territórios.
O foco do inquérito é a implantação e a operação do Complexo Eólico Novo Horizonte, localizado nos municípios de Piatã, Ibitiara, Novo Horizonte e Boninal. Segundo o MPF, serão analisados eventuais impactos ambientais, sociais e culturais provocados pelo empreendimento, bem como o cumprimento das normas nacionais e internacionais de proteção às comunidades afetadas.
O caso ficará sob a responsabilidade da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (CCR) do MPF e terá prazo inicial de um ano para conclusão. Ao final da apuração, o órgão poderá recomendar ajustes, firmar termos de compromisso ou adotar medidas judiciais, caso sejam confirmadas irregularidades.
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