As defensoras e defensores públicos da Bahia iniciaram nesta terça-feira (12) uma paralisação da categoria em defesa da valorização profissional e da manutenção de direitos considerados essenciais para o funcionamento da assistência jurídica gratuita no estado.
O movimento foi anunciado pela Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado da Bahia e segue até quarta-feira (13).
Suspensão das atividades ordinárias
Segundo comunicado da entidade, as atividades ordinárias da categoria serão suspensas durante o período de mobilização, mantendo apenas medidas consideradas urgentes previstas em resoluções do Tribunal de Justiça da Bahia.
Crescente demanda por atendimento
A paralisação ocorre em meio ao aumento da demanda pelos serviços da Defensoria Pública do Estado da Bahia, especialmente nas áreas de:
- Saúde
- Direitos das mulheres
- Infância e juventude
- População em situação de rua
- Execução penal
- Conflitos fundiários
- Benefícios sociais
Debate sobre valorização
A presidente da ADEP-BA, Bethânia Ferreira, afirmou que o movimento busca ampliar o debate público sobre a estrutura da Defensoria Pública e as condições de trabalho da categoria.
“Valorizar defensoras e defensores públicos significa fortalecer o acesso à Justiça, ampliar direitos e garantir cidadania para quem mais precisa”, destacou.
Déficit de atendimento no estado
De acordo com a associação, a Bahia possui 203 comarcas, mas apenas 68 contam com defensores públicos titulares ou substitutos.
O cenário, segundo a entidade, dificulta o acesso da população mais vulnerável aos serviços jurídicos gratuitos.
PEC Defensoria para Todos
A ADEP-BA também lembra que a Emenda Constitucional nº 80 de 2014 estabeleceu prazo até 2022 para presença de defensores públicos em todas as unidades jurisdicionais do país.
Ato público
Como parte da mobilização, a categoria realizará um ato público nesta quarta-feira (13), às 10h, na sede da Defensoria Pública, no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador.
Na ocasião, serão entregues formalmente os pedidos protocolados pela categoria.
Debate sobre acesso à Justiça
A mobilização amplia o debate sobre estrutura do sistema de Justiça, acesso à assistência jurídica gratuita e fortalecimento das instituições voltadas à garantia de direitos da população vulnerável.
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