A criação das Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs), instituídas pela Lei nº 14.193/2021, inaugurou um novo modelo de gestão para os clubes brasileiros ao permitir que a atividade futebolística fosse organizada sob a forma de empresa. A mudança abriu espaço para a entrada de investidores, ampliou as possibilidades de reestruturação financeira e impulsionou a profissionalização da administração esportiva.
Com a consolidação desse modelo, surgiram também novos desafios jurídicos, especialmente na área tributária. É nesse contexto que o advogado tributarista Marcos Pires lança o livro “Aspectos Tributários da Sociedade Anônima do Futebol: Constituição, Operação e Relações com os Acionistas”, publicado pela Editora Dialética.
A obra reúne uma análise detalhada dos principais aspectos fiscais relacionados às SAFs, desde sua constituição até a operação cotidiana e o relacionamento entre a sociedade, os clubes e seus investidores.
Obra aborda estrutura jurídica e tributária das SAFs
Entre os principais temas discutidos no livro está a constituição das Sociedades Anônimas do Futebol.
O autor explica as modalidades previstas na legislação, como a transformação de um clube associativo em sociedade anônima ou a criação de uma nova empresa para assumir exclusivamente a atividade futebolística — operação conhecida como drop down.
Nesse modelo, ativos relacionados ao futebol, como contratos de atletas, marcas, direitos econômicos e outros bens vinculados à atividade esportiva, são transferidos para a nova empresa, enquanto a associação original permanece responsável pelos demais ativos e obrigações.
Regime tributário específico ganha destaque
Outro tema central da publicação é o Regime de Tributação Específica do Futebol (TEF), criado pela Lei das SAFs para estabelecer regras próprias de tributação das receitas obtidas pelas sociedades.
Além do TEF, a obra analisa questões como:
- integralização de capital;
- remuneração dos investidores;
- distribuição de lucros;
- reorganizações societárias;
- efeitos da Reforma Tributária sobre as SAFs.
Segundo o autor, compreender esses mecanismos é fundamental para garantir maior previsibilidade e segurança jurídica às operações envolvendo clubes e investidores.
Pesquisa acadêmica dá origem ao livro
O conteúdo da publicação foi desenvolvido a partir da pesquisa realizada por Marcos Pires durante seu Mestrado em Direito Tributário, na FGV Direito SP.
O objetivo é reunir e sistematizar um conjunto de temas que ainda geram debates entre advogados, contadores, gestores esportivos, investidores e especialistas em tributação.
Para o autor, o avanço das SAFs exige um ambiente regulatório sólido e compatível com a nova realidade econômica do futebol brasileiro.
“A profissionalização da gestão do futebol exige um sistema tributário coerente, previsível e compatível com a realidade econômica dessas organizações. A segurança jurídica é um dos fatores essenciais para a consolidação desse modelo”, afirma Marcos Pires.
Publicação é voltada a profissionais e pesquisadores
O livro é destinado a advogados, contadores, gestores esportivos, investidores, pesquisadores e estudantes interessados na estrutura jurídica e tributária das Sociedades Anônimas do Futebol.
Ao reunir análises práticas e fundamentos legais, a obra busca contribuir para o aperfeiçoamento do debate sobre a profissionalização da gestão esportiva e oferecer subsídios para a interpretação das normas tributárias aplicáveis às SAFs, em um momento de expansão desse modelo e de transformação do sistema tributário brasileiro.
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