Mais de 342 mil empresas optantes pelo Simples Nacional regularizaram seus débitos tributários com a Receita Federal e parcelaram cerca de R$ 20 bilhões junto aos cofres da União. O resultado da parceria entre a Receita e o Sebrae, que culminou no Mutirão da Regularização, permitiu que as micro e pequenas empresas permanecessem no regime especial.
O balanço foi divulgado após reunião entre o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. A avaliação de ambos é que as ações conjuntas renderam excelentes resultados.
“A Receita Federal implantou sistema eletrônico para o parcelamento de débitos do Simples Nacional, permitindo facilidade aos micro e pequenos empresários no ato de negociação de suas dívidas”, destacou Jorge Rachid.
Rachid ressaltou ainda a importância de os optantes pelo Simples manterem regularidade no pagamento dos débitos correntes. “O Simples Nacional traz grandes benefícios aos micro e pequenos empresários e somente a regularidade tributária garante a manutenção dos benefícios deste regime simplificado de apuração e recolhimento de tributos”, lembrou.
A Lei complementar nº 155/2016 permitiu o parcelamento especial de 120 meses de dívidas tributárias existentes até maio de 2016 para empresas que faturam até R$ 3,6 milhões ao ano. Antes, a regularização poderia ocorrer apenas com o pagamento à vista ou com o parcelamento em até 60 meses.
Intimações
Em setembro de 2016, a Receita emitiu intimações para 587 mil empresas comunicando sobre a necessidade de regularização de débitos no valor de R$ 21,3 bilhões. Após o Mutirão da Regularização, lançado em dezembro de 2016 e encerrado em março de 2017, 96% do total notificado foi regularizado pelos devedores.
“O pequeno empresário é bom pagador. Ele não gosta de ter débitos. Quando criamos mecanismos que facilitam e desoneram a vida dele, ele adere”, comenta o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos.
Afif diz que essa alta adesão é mais uma prova de que medidas que beneficiam as micro e pequenas empresas geram retorno para o Governo e, principalmente, para a economia, pois as empresas desse porte são responsáveis por mais de 27% do Produto Interno Bruto (PIB) e por 54% da massa salarial.
