Um termo de parceria e cooperação técnica foi assinado entre o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) e a Coelba (Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia). O documento garante a divulgação da biometria também nas contas de energia. A cerimônia ocorreu na sede do Tribunal baiano ontem (21/6).
A partir do termo, as contas da Coelba serão impressas com informações sobre o procedimento, que é obrigatório para os eleitores de Salvador e de mais 51 cidades baianas. “O TRE abraça e agradece a parceria, que é muito importante. Pra nós será muito bem-vindo. É uma causa nossa, é de todo mundo”, afirmou o presidente do TRE-BA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano.
Durante quatro meses, de setembro até dezembro, os eleitores receberão a mensagem de convocação nas contas. Quem não atender ao chamado terá o título cancelado e com isso, o eleitor terá restrições no CPF – o que pode acarretar em dificuldades para realizar cadastro em benefícios federais –, não poderá emitir passaporte, receber aposentadoria ou pensão paga pelo governo federal, fazer matrícula em instituição de ensino superior, tomar posse em cargo público, além de outros impedimentos.
Serviço
“Para nós é um prazer. Além de disponibilizar a mensagem nas contas de energia, queremos também dizer que está à disposição do TRE uma unidade móvel da Coelba, pois também queremos contribuir para que o serviço de recadastramento biométrico chegue aos bairros e comunidades carentes”, anunciou o presidente da Coelba Fernando Arronte.
Atualmente, dos 1.940.125 eleitores de Salvador, apenas 369.061 (19,02%) já têm a digital cadastrada. O TRE-BA alerta para que os eleitores compareçam a um dos locais de atendimento da Justiça Eleitoral e realizem o procedimento até o próximo dia 19 de dezembro, quando o judiciário entrará em recesso (Lei 5.010, de 30 de maio de 1966).
