Tribunal de Justiça cadastra peritos em processos judiciais

Profissionais das mais diversas áreas podem se cadastrar no site do Tribunal de Justiça da Bahia para participar do Banco de Peritos no Programa de Apoio a Perícias Judiciais. O objetivo é proporcionar maior rapidez às perícias técnicas nos processos judiciais, a partir da ampliação das opções no banco de peritos.

A iniciativa atende ao disposto no Novo Código de Processo Civil, que determina, em seu parágrafo 1º, art. 156, que “os peritos serão nomeados entre os profissionais legalmente habilitados e os órgãos técnicos ou científicos devidamente inscritos em cadastro mantido pelo tribunal ao qual o juiz está vinculado”.

Ainda de acordo com o novo código, para formação do cadastro, os tribunais devem realizar consulta pública para a indicação de profissionais ou de órgãos técnicos interessados.

Os peritos poderão ser nomeados pelos magistrados para atuar em processos com ou sem assistência judiciária gratuita. A habilitação deve ser escolhida pelo perito durante o preenchimento do formulário do cadastro online.

No formulário de cadastro online (http://www5.tjba.jus.br/index.php?option=com_content&view=article&id=93606) estão disponíveis três opções de habilitação:

Gratuitos – Atuação, sob nomeação do juiz de unidade judiciária, em processos com assistência judiciária gratuita. Nestes casos, o TJ-BA com base em fonte de recursos própria, irá realizar o pagamento dos honorários do perito de acordo com a tabela divulgada na Resolução do Conselho da Magistratura nº 3/2011.

Não Gratuitos – Atuação, sob nomeação do juiz da unidade judiciária, em processos judiciais sob a condição de arbitramento de honorários a ser apreciado e adimplido pelas partes.

Ambos – Atuar nos dois tipos de processos.

Alteração 

O sistema online criado pelo TJ-BA foi alterado para contemplar as modificações trazidas pelo novo código a fim de garantir a manutenção de todos os peritos já cadastrados, em ambas habilitações, e promover a chamada dos interessados ao cadastramento. De acordo com o tipo de habilitação escolhida, o sistema solicitará os dados e documentos necessários.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (71) 3372-5657 ou pelo e-mail: periciais@tjba.jus.br.